O prefeito Eduardo Paes lançou nesta quinta-feira (21), por meio de decreto, o programa “Seguir em frente”, que prevê ações de acolhimento, saúde e trabalho para pessoas em situação de rua, especialmente dependentes químicos. O programa, que inclui a internação compulsória, tem cinco fases para ressocializar e capacitar os beneficiários. As secretarias de Saúde, Assistência Social e Trabalho e Renda participam da iniciativa.
Os objetivos são criar condições para que as pessoas saiam das ruas para unidades de acolhimento; promover o tratamento de saúde; dar ocupação remunerada; construir um futuro capacitando para o mercado de trabalho e dar autonomia para deixarem o programa e seguirem em frente.
No caso de necessidade de internação involuntária, que será feita com base em critérios médicos, a Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização.
Medidas serão adotadas para facilitar o acesso ao abrigamento, entre elas a autorização de entrada dos animais dessas pessoas nos albergues, abrigos, hotéis sociais e unidades de acolhimento da rede pública municipal. As unidades devem garantir o direito ao cuidado vacinal, castração e microchipagem desses animais.
Três novos serviços serão abertos pela Secretaria de Saúde, voltados a esse grupo populacional. O PAR Carioca (Ponto de Apoio na Rua), no Centro; a RUA Sonho Meu (Residência e Unidade de Acolhimento) e o CAPSad Dona Ivone Lara, em Cascadura, com oferta de serviços, assistência em saúde, capacitação ocupacional e geração de trabalho e renda.
O programa também prevê a implantação de prontuário eletrônico único entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde para o cuidado e diagnóstico da população em situação de rua, de caráter permanente.
Com informações de O Dia online
