No primeiro domingo (1º) de vigência das novas regras de ordenamento da orla do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) intensificou as ações de fiscalização nas praias das zonas Sul e Oeste da cidade. Agentes estiveram em pontos movimentados como Copacabana, Ipanema e Barra da Tijuca para orientar banhistas, comerciantes e ambulantes, além de aplicar multas e realizar apreensões conforme o Decreto Municipal 56.160, publicado na última terça-feira (27).
Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Ordem Pública (Seop) e pela Guarda Municipal, mais de cem itens em situação irregular, incluindo garrafas de vidro, carrinhos e roupas, foram apreendidos. Além disso, os ficais também recolheram seis bikes elétricas e quadriciclos por estarem estacionados no calçadão. As barracas de praia, por sua vez, foram alvo de 26 multas por ausência de preços e funcionários abordando clientes, os chamados “puxadores”. No entanto, nenhum quiosque foi autuado por perturbação.
O novo regulamento determina uma série de mudanças no uso e ocupação da orla, incluindo padronização visual de barracas, controle de música ao vivo em quiosques e proibição da circulação e estacionamento de veículos motorizados no calçadão. As medidas são uma atualização do decreto anterior, o 56.072, de 16 de maio, que sofreu flexibilizações após críticas do setor e audiências públicas.
Marcos Antônio, responsável pela barraca “Da Bahia Rio”, no Posto 5 de Copacabana, foi um dos que se adaptaram às novas diretrizes. “Mudei ontem o letreiro e, hoje, coloquei a saia na cor da areia, de acordo com o que o prefeito determina. Padronizar dessa forma até que é bacana; melhor do que o absurdo de querer resumir nossa barraca a um número”, afirmou, em referência a proposta anterior da Prefeitura, já revogada. No entanto, ele criticou a proibição de recipientes de vidro: “Tive que passar a colocar cachaça e vodca, por exemplo, em garrafas PET”.
Além de comerciantes, frequentadores da praia também foram impactados pelas ações. O engenheiro Raul Paiva, de 68 anos, teve sua bicicleta elétrica apreendida ao deixá-la estacionada no calçadão enquanto jogava vôlei em Ipanema. “Eles estão cumprindo o papel deles, mas quem vai tomar conta da minha bicicleta se eu estacionar no canteiro central, como me orientaram? Já estacionei lá uma vez e roubaram minha bateria”, reclamou.
O que muda com o decreto 56.160
As novas normas da Prefeitura detalham os padrões visuais e operacionais para barracas e quiosques, além de regras mais rígidas sobre comércio ambulante, equipamentos na areia e som.
Para as barracas de praia:
- Devem adotar fundo branco com letras pretas, altura máxima de 40 cm e largura de até três metros;
- A lona (ou “saia”) deve ser da cor da areia e sem nenhuma inscrição comercial;
- É proibida a exibição de marcas, logotipos ou slogans, exceto o nome próprio da barraca.
Para os quiosques:
- Música ao vivo é permitida das 12h às 22h, respeitando os limites de 55 decibéis durante o dia e 50 à noite;
- Equipamentos devem incluir limitadores de volume e medidores sonoros padronizados;
- Apresentações devem seguir cronogramas nos quiosques compartilhados e evitar impactos sonoros nas áreas residenciais.
Atividades proibidas ou restritas:
- Circulação e estacionamento de ciclomotores e patinetes no calçadão;
- Delimitação de áreas com cadeiras ou objetos além do permitido;
- Enterrar ou fixar estruturas na areia;
- Comércio ambulante sem autorização, incluindo venda de alimentos em palitos ou preparados com botijões de gás e fogareiros;
- Fixação de objetos em árvores ou vegetação;
- Uso de animais para comércio ou entretenimento sem controle sanitário;
- Aulas e escolinhas de esporte sem alvará municipal.
Transição em curso
Apesar das resistências, a Prefeitura considera que a aceitação das novas regras tende a crescer com o tempo. A Seop informou que, além da aplicação das penalidades, as ações de fiscalização também têm caráter educativo neste início de implementação.
O próximo passo será o monitoramento contínuo por meio de relatórios sonoros, registros de conformidade e ajustes em caso de necessidade, com base na atuação conjunta entre os órgãos públicos e os comerciantes autorizados.
A expectativa do município é que a padronização e regulamentação resultem em maior segurança, conforto e organização nas praias cariocas — especialmente diante do aumento de circulação durante a alta temporada.
