A Prefeitura do Rio entregou, no último fim de semana, mais de mil Termos de Reconhecimento de Moradia (TRMs) a famílias de comunidades das zonas Norte e Oeste da cidade. A ação foi realizada pela Secretaria Especial de Ação Comunitária (Seac) e contemplou moradores da Colônia, na Curicica, e da comunidade Nova Divinéia, no Andaraí.
Ao todo, foram distribuídos 600 documentos na Curicica e outros 400 no Andaraí. Segundo a prefeitura, os termos integram o processo de regularização fundiária e funcionam como uma etapa para a futura titulação definitiva dos imóveis.
O documento reconhece oficialmente a posse da moradia por famílias que vivem há anos nas localidades atendidas. De acordo com o município, a medida busca ampliar a segurança jurídica dos moradores e garantir o direito de permanência nos territórios.
Secretário Especial de Ação Comunitária, Gustavo Freue afirmou que a iniciativa faz parte da política de regularização fundiária adotada pela prefeitura.
“Estamos falando de mais de mil famílias dando mais um passo rumo à titulação final. A entrega desses TRMs em um único dia mostra a força da Regularização Fundiária na cidade do Rio, que hoje já é uma política pública permanente”, declarou.
A prefeitura informou que a ação integra o conjunto de políticas voltadas à redução das desigualdades sociais e à ampliação do acesso a direitos básicos em áreas populares da cidade.
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