A Prefeitura do Rio de Janeiro incluiu oito novas categorias de profissionais autônomos entre as atividades reconhecidas para fins de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A medida contempla trabalhadores de diferentes áreas, como artes, agricultura, criação de animais e atividades esportivas.
A decisão consta da Resolução SMF nº 3437, de 9 de outubro de 2026, publicada pela Secretaria Municipal de Fazenda. O documento identifica as ocupações que passam a ser expressamente reconhecidas pela administração municipal para a aplicação da isenção prevista na legislação tributária.
Entre as categorias incluídas estão artesãos, artistas plásticos, administradores de bens próprios, avicultores, agricultores, floricultores, criadores de animais e instrutores de práticas esportivas ao ar livre.
Na prática, a resolução esclarece que os profissionais dessas atividades podem ter a isenção do ISS reconhecida pela Prefeitura, desde que atendam às condições estabelecidas na legislação municipal.
Saiba quais trabalhadores estão incluídos
A relação de atividades contempla profissionais que trabalham por conta própria em diferentes setores da economia. É o caso dos artesãos e artistas plásticos, que desenvolvem trabalhos manuais e artísticos, e dos agricultores, avicultores, floricultores e criadores de animais, ligados à produção rural e à criação.
Também foram incluídos os administradores de bens próprios e os instrutores de práticas esportivas ao ar livre, ampliando o conjunto de ocupações expressamente identificadas pela Secretaria Municipal de Fazenda para fins de reconhecimento do benefício tributário.
O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Com a resolução, a Prefeitura estabelece o reconhecimento dessas atividades entre as hipóteses de isenção aplicáveis aos profissionais autônomos.
A medida não significa que qualquer pessoa que exerça uma dessas ocupações esteja automaticamente dispensada de todas as obrigações tributárias. O benefício diz respeito especificamente ao ISS e deve respeitar os requisitos previstos na legislação.
Como funciona o reconhecimento da isenção
A resolução estabelece que a isenção legalmente aplicável ao profissional autônomo estabelecido será reconhecida de ofício pela administração municipal. Isso significa que o reconhecimento poderá ser feito pela própria Prefeitura, sem a necessidade de um pedido específico do trabalhador para essa finalidade.
O documento também esclarece que o profissional autônomo é aquele que exerce sua atividade por conta própria, sem vínculo empregatício ou relação de subordinação com quem contrata seus serviços.
A inclusão das oito atividades na resolução busca dar maior clareza à aplicação das regras tributárias municipais, permitindo que os profissionais abrangidos sejam identificados conforme sua ocupação.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação. Embora reconheça expressamente essas categorias, a resolução não representa necessariamente a criação de uma nova isenção, mas a regulamentação da aplicação de um benefício já previsto na legislação.
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