A Prefeitura do Rio colocou em prática uma ampla política antirracista na gestão pública municipal, segundo decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (27). A iniciativa cria novas regras, órgãos e diretrizes para enfrentar o racismo institucional, ampliar a equidade racial e fortalecer a proteção de servidores vítimas de discriminação.
O plano integra secretarias municipais de diferentes áreas, incluindo Igualdade Racial e Direitos Humanos, Administração, Integridade e Transparência, além da Coordenação Governamental e do Instituto Fundação João Goulart. Juntas, essas pastas passam a executar ações voltadas à valorização da diversidade e à mudança de práticas de gestão no serviço público.
Um dos pilares do projeto é o Comitê de Acolhimento e Orientação, criado para atender agentes públicos que forem alvo de racismo, discriminação, assédio ou intolerância religiosa. O órgão garantirá escuta qualificada, orientação e proteção contra retaliações, marcando um avanço na política de defesa dos servidores.
O decreto também prevê revisões estruturais. A Política Carioca de Desenvolvimento de Gestores será atualizada para incluir competências antirracistas no processo de formação e liderança do funcionalismo. O Código de Integridade do Agente Público Municipal também passará por ajustes, enquanto ações afirmativas serão ampliadas para aumentar a participação de profissionais negros em cargos e funções estratégicas.
A prefeitura afirma que o objetivo é construir relações de trabalho mais equilibradas e reduzir constrangimentos históricos enfrentados por servidores, especialmente nos casos de racismo, assédio e discriminação. A política pretende ainda melhorar o acolhimento nos setores de atendimento ao cidadão.
Para garantir que as medidas saiam do papel, foi criado o Grupo Transversal de Trabalho (GTT), responsável por definir a governança da política, sugerir ajustes, realizar análises e propor ações de melhoria contínua. O colegiado será formado por representantes das secretarias envolvidas.
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