A Prefeitura do Rio abriu o prazo para que contribuintes utilizem créditos acumulados no sistema Nota Carioca para abater o valor do IPTU de 2027. O direcionamento dos valores pode ser feito até 30 de setembro, no site do programa, e o benefício pode chegar a 100% do imposto devido.
Os créditos podem ser destinados a um ou mais imóveis, residenciais ou comerciais, localizados no município do Rio, inclusive para imóveis que tenham débitos de IPTU — a regra não vale, porém, para propriedades que tenham apenas débitos referentes à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).
Estão disponíveis no sistema créditos vinculados a CPFs identificados em documentos fiscais emitidos a partir de 2024, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador do serviço. O contribuinte não precisa ser o proprietário do imóvel para direcionar os créditos, e também é possível que diferentes pessoas, com CPFs distintos, transfiram seus valores para um mesmo imóvel.
Ao todo, cerca de R$ 165 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis neste ano, segundo a prefeitura.
Como fazer a transferência
Para fazer a transferência, é necessário ter cadastro no sistema do programa e informar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU, disponível na guia de pagamento do imposto. O contribuinte precisa ter pelo menos R$ 1 em créditos acumulados para fazer o direcionamento.
Os créditos da Nota Carioca podem ser utilizados até o segundo ano seguinte ao da emissão do documento que gerou o benefício. Uma mudança neste ano, no entanto, afeta as notas fiscais emitidas no padrão nacional, que não serão mais contempladas pelo programa. Com isso, para o abatimento do IPTU 2027, somente as notas emitidas até o fim de 2025 poderão participar.
Relacionadas
Deixe um comentário