A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira (4) o Decreto nº 57.123, que institui o Comitê Gestor dos Serviços “Smart Rio” (CG/SSR). O grupo será responsável por acompanhar, supervisionar e propor ações estratégicas voltadas à modernização digital e à integração de serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de iluminação, segurança e gestão de dados urbanos.

O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, tem como base o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) que viabiliza o programa Smart Rio, voltado à implementação de soluções tecnológicas para gestão de infraestrutura, monitoramento urbano e serviços de telecomunicações na cidade.

Estrutura e composição do comitê

O novo comitê será coordenado pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR) e composto por representantes de diferentes órgãos municipais, incluindo a Casa Civil, a CET-Rio, a Controladoria-Geral do Município e a Secretaria de Ordem Pública (Seop).

Entre as principais atribuições do CG/SSR estão a análise de dados estratégicos, o monitoramento de indicadores de desempenho e a elaboração de relatórios semestrais sobre os serviços prestados. O grupo também poderá convidar outros órgãos e entidades públicas a participar das discussões e propor melhorias nas políticas de tecnologia e inovação.

Integração de sistemas e modernização digital

O Comitê Gestor também atuará na integração dos serviços “Smart Rio” com outras plataformas e programas da administração municipal. A proposta inclui o cruzamento de informações de mobilidade, segurança, meio ambiente e iluminação, ampliando a capacidade de resposta e o planejamento das ações urbanas.

O decreto prevê ainda que o comitê elabore relatórios periódicos com avaliações sobre o desempenho do sistema e encaminhe os resultados ao Gabinete do Prefeito. A meta é garantir maior eficiência na gestão pública e acelerar a transformação digital da cidade.

Decreto substitui normas anteriores

Com a nova regulamentação, ficam revogados os decretos anteriores que tratavam de iniciativas relacionadas ao Smart Rio, incluindo os de números 47.110, 47.428, 49.106 e 49.870. O novo texto consolida a governança do programa e atualiza suas diretrizes de atuação, adequando-as ao atual cenário tecnológico e às metas de transparência e integração de dados da gestão municipal.