Um dia depois de a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovar o edital de concessão do Santos Dumont, sem restrições à expansão do terminal, representantes da indústria e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, manifestaram preocupação com o impacto econômico para a cidade.

Segundo reportagem do Globo, a avaliação é que o aumento de voos e passageiros no terminal no Centro do Rio vai esvaziar o Aeroporto Internacional do Galeão, na Zona Norte, que ainda não se recuperou da crise.

Na prática, afirmam que a mudança colocaria os dois terminais em concorrência direta, mas sem igualdade de condições. Eles defendem que os dois aeroportos atuem de forma coordenada.

Segundo cálculos da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), isso poderia render o equivalente a R$ 4,5 bilhões para a economia do estado por ano, o equivalente a 0,6% do PIB fluminense.

— Ao colocar a concessão nos termos que estão hoje, isso vai permitir uma concorrência predatória, desnecessária e insegura, pois as pistas do Santos Dumont são menores e não comportam voos de madrugada e aviões maiores. Não tem cabimento fazer competição entre os mesmos destinos — avaliou o presidente do Conselho Empresarial de Infraestrutura da Firjan, Mauro Viegas.

A Firjan destaca que o Galeão é responsável por receber cerca de 30% dos turistas estrangeiros que visitam o país e tem voos regulares para 24 destinos internacionais. O aeroporto gera mais de 17 mil empregos diretos e indiretos.

Para a indústria, a perspectiva de esvaziamento do aeroporto internacional preocupa também sob a ótica de abastecimento. O terminal é usado para o transporte de carga e abastece segmentos como farmacêutico, químico, petroquímica, aviação e máquinas e equipamentos.

Para o prefeito Eduardo Paes, o modelo de concessão “destrói” o Galeão e prejudica o Rio:

— Isso por si só já é suficiente para contestar. Mas você está pegando um aeroporto essencialmente urbano com limitações explícitas colocadas e está permitindo que se torne um grande aeroporto. Isso é inaceitável, é um crime contra o Rio de Janeiro.

Na véspera, Paes já havia anunciado que vai recorrer ao TCU, a próxima etapa de tramitação, contra o edital. Caso seja necessário, pretende recorrer à via judicial. A avaliação é que o modelo afastaria investimentos, prejudicaria a competitividade do Rio.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Chicão Bulhões, afirmou que o governo está tratando do tema como se a discussão fosse a respeito da abertura de uma loja e não de um aeroporto.

Segundo ele, o governo vai usar como referência o exemplo dos aeroportos de Pampulha e Cofins, em Belo Horizonte, que impôs restrição e resultou em reequilíbrio econômico na região e para os dois terminais.

O Ministério da Infraestrutura acena com uma medida provisória (MP) que permitiria que os valores arrecadados com a outorga pelos futuros donos do Santos Dumont e pelos administradores do Galeão sejam destinados a obras de mobilidade urbana no Rio, para facilitar o acesso à Ilha do Governador.

A informação foi confirmada pelo secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.

Somente o Galeão pagaria cerca de R$ 1 bilhão em 2023. A MP está sendo discutida com o governo do Estado do Rio e precisa passar pelo Ministério da Economia antes de seguir para o Congresso, no próximo ano.

As obras poderiam ser melhorias na Linha Vermelha ou uma proposta de metrô ligando o Centro ao aeroporto internacional.

— O Galeão tem que ser incentivado, com certeza. O Galeão sofreu com as questões econômicas, é menos resiliente na atração de tráfego, tem problemas de acesso e mobilidade. Tudo isso precisa ser endereçado com esse viés — afirmou o secretário de Aviação Civil.

Glanzmann lembra que a rodada de licitação de aeroportos no próximo ano prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o Rio, incluindo o aeroporto de Jacarepaguá.

Ele afirma que o Santos Dumont tem limitações naturais e não deve passar de 12 milhões de passageiros por ano. Hoje, são cerca de 9 milhões. Ele avalia que o excedente de passageiros seria destinado ao Galeão.

Paes disse que a proposta do governo não resolve o problema e fez críticas ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e cobrou uma posição do presidente Jair Bolsonaro:

— Isso é historinha para enganar os outros. Não vai fazer a menor diferença. E depois é uma mentira para tentar enganar a gente. Nessa conversa eu não caio. O que você tem é um ministro querendo ser candidato a governador de São Paulo e um presidente que é do Rio de Janeiro sendo conivente com isso.

Delmo Pinho, ex-secretário estadual de Transportes e presidente do Conselho de Transportes e Logística da ACRJ, acrescenta que, sem restrições à expansão do Santos Dumont, a operadora do Galeão, a Changi Airports International, poderia sair do negócio.

— Se esse concessionário sair, quanto vai valer a concessão do Galeão, sabendo que o Santos Dumont pode aumentar muito sua capacidade? — questionou.