Termina nesta segunda-feira (21) o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça apresente sua manifestação sobre as acusações feitas por Alexandre de Moraes a respeito de sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o fim do prazo, o procedimento retorna à Presidência do STF para a definição dos próximos passos. Mendonça foi chamado a apresentar considerações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade da apuração, além de eventuais questões processuais.
Fachin deixou claro, ao determinar as diligências, que a apuração tinha caráter preliminar e que as medidas adotadas não representavam uma conclusão sobre a validade das acusações. O presidente do Supremo também estabeleceu um rito para que as partes envolvidas apresentassem esclarecimentos.
Acusações envolvem atuação em investigações
O procedimento foi aberto depois que Moraes encaminhou à Presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo ele, apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. Fachin retirou esse material do inquérito das fake news e determinou que passasse a tramitar em procedimento próprio.
Entre os pontos questionados estão atos praticados por Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Moraes apontou suspeitas que, em tese, poderiam envolver improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político.
O procedimento também ocorre em paralelo à discussão sobre a condução das investigações envolvendo Moraes e mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O caso chegou ao plenário do Supremo e teve o julgamento interrompido após um pedido de vista de Flávio Dino.
Questão de ordem trava definição no Supremo
Durante o julgamento, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem reunidos e redistribuídos a um novo relator. A proposta também prevê a identificação de magistrados citados nas investigações do Banco Master que tenham indícios de recebimento indevido de valores e, posteriormente, a abertura de prazo para manifestações.
Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a reunião dos casos. Gilmar Mendes foi acompanhado por Cristiano Zanin e Moraes. Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição. Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise da questão.
A definição dessa questão interfere diretamente no caminho que poderá ser adotado para o procedimento envolvendo Mendonça. Se a proposta de Gilmar prevalecer, os casos poderão tramitar conjuntamente e ser redistribuídos. Se for rejeitada, os procedimentos poderão permanecer separados.
Julgamento previsto para quarta-feira foi retirado
O encerramento do prazo de Mendonça ocorre depois de Fachin retirar da pauta o julgamento que estava previsto para 23 de setembro. Em comunicado, o STF informou que a análise da Petição 16.704 foi retirada do calendário porque a questão de ordem relacionada à reunião dos processos ainda está pendente de decisão do plenário.
Segundo o Supremo, a definição dos parâmetros para a tramitação dos procedimentos deverá ocorrer antes que seja estabelecida uma nova data para o julgamento da petição. Com isso, o cronograma inicialmente previsto para esta semana ficou suspenso.
A manifestação de Mendonça, portanto, encerra a etapa de esclarecimentos prevista no procedimento, mas não representa uma decisão sobre as acusações. A partir de agora, caberá à Presidência do STF avaliar os autos e definir como o caso seguirá diante da questão de ordem que permanece pendente.
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