Um posto de combustíveis, localizado em São Gonçalo, teve suas bombas de Gás Natural Veicular (GNV) lacradas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), nesta terça-feira (26/09), por inconsistência na calibração. Os técnicos do órgão, que acompanharam uma vistoria realizada pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), também recolheram o relógio de medição para perícia.
O Ipem constatou ainda que os equipamentos estavam fora do padrão estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O local já havia sido alvo de denúncias durante depoimentos prestados na CPI.
Na oitiva da presidente da Naturgy, Katia Repsold, há duas semanas, ela informou que o estabelecimento fora interditado, em 2022, por desvio de 37% do gás natural comprimido (GNC) fornecido. Eles abasteciam tanques da empresa NEOgas, responsável por transportar o combustível a regiões do estado não atendidas pela concessionária.
“Neste posto havia outras autuações, interdições e carta-lesão aplicada pela concessionária. Nossa intenção é dar voz ao cidadão fluminense para que possa denunciar esses eventuais abusos”, enfatizou Rodrigo Amorim (PTB), presidente da CPI.
A perícia será importante, dizem os deputados, para esclarecer se a empresa seria beneficiada por eventuais desvios na rede de gás. Isto porque a multa de R$ 1 milhão aplicada pela Naturgy na ocasião da interdição, estaria aquém dos valores de casos similares de outros estabelecimentos, cujo montante chegaria até R$ 8 milhões.
O deputado Alan Lopes (PL) adiantou que um projeto de lei será elaborado para regulamentar as ações de fiscalização, que passariam a ficar a cargo exclusivamente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) ou da Delegacia e Defesa dos Serviços Delegados (DDSD).
Participaram da ação a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, a Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda (Delfaz) e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Polícia Civil; as Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom), da Polícia Militar; além de equipes da Naturgy e da Agenersa.
