O Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio entraram com ação na qual pedem que a União seja condenada a pagar R$ 100 milhões por danos morais coletivos gerados por operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a ação, a atuação da PRF fora das estradas federais extrapola as atribuições da corporação e contribui para o aumento da violência nas operações.
“Nós enxergamos, especialmente nos últimos 4 anos, uma forte militarização da PRF, não apenas no que tange às armas utilizadas, mas também, e principalmente, no modo de agir e no pensamento. A nossa grande preocupação é fazer com que a PRF retome seus limites constitucionais de atuação, que a PRF se limite ao patrulhamento das rodovias”, diz o procurador da República, Eduardo Benones.
Além da indenização, a ação pede que a União seja obrigada a adotar algumas medidas, como a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais rodoviários.
No estado do Rio, a instalação das câmeras começou em 2022, mas até hoje a medida não chegou a todos os batalhões. O uso do equipamento teve início depois de uma ação do PSB e de organizações da sociedade civil.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse que as diretrizes do uso de câmeras corporais pelas forças federais devem ser publicadas até o fim do ano.
“Nós sabemos que existe a intenção, que existem conversas. Haveria um piloto agora em outubro, até onde nós sabemos. Mas não nos foi entregue nenhum cronograma específico de implementação em todo o país”, diz Benones.
Neste sábado (28), a morte de Lorenzo Palhinhas, de 14 anos, completa 1 ano. Ele morreu durante uma operação da PRF no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio. O jovem era motoboy e fazia entregas quando foi atingido por um tiro de fuzil.
“Lorenzo morre numa ação da PRF que tinha as características do que se chama de operação vingança. Lorenzo estava de costas, desarmado. Não havia troca de tiros na região”, fala o defensor público do RJ, André Castro.
Em junho desse ano, Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, morreu depois de ser baleada durante uma blitz da PRF na Rodovia Washington Luís.
A família conta que a jovem estava ao lado do marido, que parou na abordagem, mas, mesmo assim, os agentes federais atiraram.
Três meses depois, a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, foi atingida por um tiro na cabeça e morreu. O caso também aconteceu durante uma abordagem da PRF, dessa vez, no Arco Metropolitano, na altura de Seropédica.
As defensorias públicas da União e do Estado também entraram com uma ação na Justiça pedindo o pagamento de indenização por dano moral e de pensão à família do jovem.
“É como se a justiça estivesse sendo feita, eles estão pagando pelo que eles fizeram com meu filho e o sofrimento que causaram a mim e a minha família. Não vai ser nem o primeiro e nem o último [caso], mas isso tem que acabar. Dinheiro nenhum vai trazer a vida do meu filho de volta”, disse Celline Dias Palhinha, mãe de Lorenzo.
A Polícia Rodoviária Federal informou que ainda não foi comunicada sobre o conteúdo da ação civil pública.
Com informações do g1
