O governo brasileiro iniciou uma articulação diplomática para impedir que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas do país como organizações terroristas estrangeiras. A preocupação foi discutida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em conversa com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, em meio aos preparativos para uma possível visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Branca, informa o g1.
A viagem de Lula a Washington, onde o presidente brasileiro pretende se reunir com Donald Trump, chegou a ser cogitada para março, mas ainda não teve data confirmada devido a dificuldades de agenda entre os dois governos. Durante os contatos diplomáticos sobre o encontro, Vieira também levou à pauta a preocupação do Brasil com a possível inclusão de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).
Temor de justificativa para ação militar
De forma reservada, diplomatas brasileiros avaliam que a classificação dessas organizações como terroristas poderia abrir espaço para ações unilaterais dos Estados Unidos na região. Segundo fontes do governo ouvidas pela GloboNews, existe receio de que o combate ao narcotráfico seja utilizado como argumento para operações militares.
Integrantes do governo norte-americano próximos ao tema afirmam que a proposta vem sendo liderada por Marco Rubio e já estaria em estágio avançado. A expectativa é que a iniciativa seja apresentada em breve ao Congresso dos Estados Unidos para análise e eventual ratificação.
O que significa a designação de terrorismo
Pela legislação americana, o secretário de Estado pode designar um grupo estrangeiro como organização terrorista após consultas ao Departamento de Justiça e ao Tesouro. Essa classificação abre caminho para uma série de medidas, incluindo sanções financeiras, restrições migratórias e até ações militares contra os grupos listados.
Para que uma organização receba o status de FTO, três critérios principais devem ser atendidos: ser estrangeira, participar ou ter capacidade e intenção de realizar atividades terroristas e representar ameaça à segurança nacional ou aos cidadãos dos Estados Unidos.
A designação traz consequências significativas. Nos EUA, torna-se crime fornecer qualquer tipo de “apoio material” a esses grupos, como recursos financeiros, treinamento ou serviços. Além disso, ativos ligados à organização podem ser bloqueados, transações passam a ser proibidas e membros ou associados podem ter vistos negados ou ser deportados.
Precedentes recentes na América Latina
Sob o governo Donald Trump, os Estados Unidos ampliaram o uso desse instrumento ao incluir cartéis de drogas da América Latina na lista de organizações terroristas. A medida autoriza o Pentágono a empregar capacidades militares e de inteligência contra grupos classificados como “narcoterroristas”.
O caso mais recente citado por analistas envolve a Venezuela. Washington acusou o chamado Cartel de los Soles de atuar em parceria com a gangue Tren de Aragua — já classificada como organização terrorista estrangeira — no envio de drogas para os Estados Unidos.
A inclusão do grupo venezuelano na lista ocorreu em meio a uma operação militar americana no Caribe. Meses depois, em 3 de janeiro, forças dos Estados Unidos realizaram um ataque de grande escala no território venezuelano que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro.
Para o governo brasileiro, a possibilidade de medidas semelhantes no combate a facções criminosas no Brasil reforça a necessidade de diálogo diplomático com Washington antes que qualquer decisão seja formalizada.
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