O ex-juiz Sérgio Moro determinou que um policial federal atuasse infiltrado no escritório do ex-deputado estadual e empresário Tony Garcia, e que também fossem instaladas escutas no local. A decisão é de 15 de dezembro de 2004, após a assinatura do acordo de colaboração de Tony Garcia, segundo informam a GloboNews e o g1. O policial deveria agir como se fosse secretário de Tony.
Segundo o ex-deputado informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), essa estrutura permitiu que ele grampeasse autoridades com foro, como o então presidente do Tribunal de Contas do Estado em 2005.
Em resposta à acusação, Moro disse que nenhuma autoridade com foro foi investigada e que jamais solicitou tais gravações.
O detalhamento do aparato fornecido a Tony, que diz ter sido usado por Moro para levantar informações sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conselheiros do TCE e desembargadores do TRF-4, está detalhado em decisão do ex-juiz.
Na decisão, Moro escreve que, para o andamento das investigações que começariam em 1º de fevereiro de 2005 seria necessário:
“a) instalação de equipamento de escuta ambiental, preferivelmente áudio e vídeo, com capacidade para gravação por períodos longos, em duas salas e em estabelecimentos distintos”.
“b) A provável utilização, por um período de cerca de seis meses de agente policial infiltrado como secretário de escritório de prestação
Moro, por fim, explica que “as medidas visam à investigação de crimes de colarinho branco provavelmente cometidos por agentes políticos e públicos”.
Tony afirmou que esse aparado permitiu que ele grampeasse, por exemplo, o então presidente do Tribunal de Contas do Estado, por mais de uma hora. Ainda segundo disse aos investigadores que atuam com o ministro Dias Toffoli, do STF, o conteúdo dos grampos era entregue “em mãos” para Moro, sem passar inclusive pelo Ministério Público antecipadamente.
Presidentes de Tribunais de Contas têm foro de prerrogativa de função no STJ.
Moro diz que Tony Garcia é um criminoso condenado, que mente às autoridades. “Tony Garcia é um criminoso condenado. Não existe, nem nunca existiu gravação de magistrado, nem nunca foi solicitado dele gravações de autoridades com foro”, diz o ex-juiz e hoje senador.
“As suspeitas eram principalmente de tráfico de influência, de terceiros que haviam pedido dinheiro a pretexto de entregá-los a autoridades sem que essas participassem dos ilícitos”, diz Moro.
“Uma das pessoas investigadas, aliás, foi condenada exatamente por este crime. Nenhuma autoridade com foro foi investigada. É oportuno lembrar que os depoimentos foram colhidos perante a autoridade judiciária com a presença de representante do Ministério Público e de defesa.”
O ex-juiz conclui dizendo que “vale ressaltar que esses fatos ocorreram em 2004 e 2005, portanto, há mais de 17 anos”.
Com informações da GloboNews e do g1
