Prefeitos do Norte Fluminense se reuniram nesta terça-feira, 28, com o governador Cláudio Castro, para pedir o veto à lei aprovada pela Alerj, que cria a Taxa de Fiscalização Ambiental e Tributária para as petroleiras que operam no Estado do Rio.
De autoria do conjunto de deputados que integraram a CPI do Petróleo na Alerj, a taxa estabelece o pagamento mensal de 1.370.000 Ufirs/mês (cerca de R$ 6 milhões) e deverá ser recolhida pelas cinco empresas atualmente em operação no estado, a maior delas a Petrobras. A estimativa é de que arrecade cerca de R$ 350 milhões/ano – um valor de pouca relevância diante dos volumes de recursos envolvidos nas operações de petróleo.
Na opinião de Wladimir Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, a cobrança vai gerar insegurança jurídica.
– O governador precisa nos ouvir. Essa lei gera insegurança jurídica e desinvestimento na Bácia de Campos. Um absurdo ter sido aprovada sem consultar os prefeitos – criticou.
O presidente da CPI do Petróleo, deputado Luiz Paulo da Rocha, discorda e afirma que a postura dos prefeitos encerra um contrassenso porque a taxa ambiental e tributária vai, na prática, fortalecer a fiscalização, o que vai resultar em aumento de royalties para o estado e para os munícipios.
– Ficar contra isto é incompreensível. É inédito. E não é verdade que os prefeitos não foram chamados a participar da CPI. Participaram ativamente. O projeto de lei resultou exatamente do trabalho da comissão. Isto me parece lobby do Instituto Brasileiro do Petróleo, que representa as petroleiras. Eles vieram me procurar com essa conversa – afirmou Luiz Paulo.
Para o deputado, que conduziu a CPI em absoluta sintonia com o presidente André Ceciliano, o governador Claúdio Castro não deveria vetar o projeto, pois a medida vai permitir uma arrecadação extraordinária de cerca de R$ 350 milhões à Fazenda estadual e ao INEA, órgãos dedicados à fiscalização tributária e ambiental na exploração de petróleo.
Luiz Paulo ressaltou que o trabalhado da CPI vai permitir também a recuperação de cerca de R$ 20 bilhões de tributos burlados ou sonegados pelas empresas, além de fazer aumentar a arrecadação em cerca de R$ 5 bilhões nos próximos nove anos
Compareceram à reunião com o governador, além de Wladimir Garotinho, os prefeitos de Macaé, São João da Barra, Carapebus, Italva e Quissamã.
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