O governador do estado, Cláudio Castro, atendeu à reivindicação dos prefeitos do Norte fluminense e disse que vai vetar a nova taxa sobre operações petróleo e gás aprovada na Alerj:
– Em reunião com os prefeitos da Bacia de Campos, eu me comprometi em vetar o Projeto de Lei 5.190/21, que prevê nova taxa sobre as operações de petróleo e gás. Não podemos mais aumentar o custo do Rio de Janeiro e gerar insegurança jurídica. Precisamos de previsibilidade para os investidores – disse o governador, via Twitter.
A decisão de Cláudio Castro foi anunciada depois de reunião com os prefeitos. Eles reivindicaram o veto à lei aprovada pela Alerj, que cria a Taxa de Fiscalização Ambiental e Tributária para as petroleiras que operam no Estado do Rio.
De autoria do conjunto de deputados que integraram a CPI do Petróleo na Alerj, a taxa estabelece o pagamento mensal de 1.370.000 Ufirs/mês (cerca de R$ 6 milhões) a ser recolhida pelas cinco empresas atualmente em operação no estado, a maior delas a Petrobras. A estimativa é de que arrecade cerca de R$ 350 milhões/ano – um valor de pouca relevância diante dos volumes de recursos envolvidos nas operações de petróleo.
Na opinião de Wladimir Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, a cobrança vai gerar insegurança jurídica.
– O governador precisa nos ouvir. Essa lei gera insegurança jurídica e desinvestimento na Bacia de Campos. Um absurdo ter sido aprovada sem consultar os prefeitos – criticou.
Compareceram à reunião com o governador, além de Wladimir Garotinho, os prefeitos de Macaé, São João da Barra, Carapebus, Italva e Quissamã.
Deixe um comentário