Com base no princípio constitucional da solidariedade federativa, a Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vai protocolar um projeto de lei junto à Mesa Diretora para que parte dos recursos dos fundos especiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam investidos na recuperação do Rio Grande do Sul.
A proposta foi debatida na sessão ordinária do colegiado, nesta quarta-feira (15/05), a partir da minuta de um texto apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD). Ela também inclui como doadores o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os deputados, que usariam até 40% das emendas impositivas, uma vez que 60% delas já estão direcionadas para a saúde e para a educação.
A inspiração do projeto veio do Mato Grosso, estado que transferiu R$ 50 milhões para o Rio Grande do Sul fazendo valer o princípio da solidariedade federativa. A ideia, contudo, é que cada poder defina o seu percentual de repasse.
No caso da Alerj, os recursos adviriam do Fundo Especial, enquanto o Executivo utilizaria os fundos estaduais de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
Somados todos os fundos, Luiz Paulo revela que há ao menos R$ 18 bilhões em caixa de anos anteriores que não foram executados.
“Conversei com juristas e a CCJ para tomar a iniciativa. A Comissão vai elaborar o projeto, inclusive citando a lei orçamentária e os artigos que permitem o remanejamento, que é de até 20%. Serão regras gerais que vão valer para o Rio Grande do Sul, mas que podem servir, caso seja aprovado em plenário, para qualquer estado da federação. Hoje essa ajuda só é permitida aos 92 municípios do estado”, explicou o deputado.
