As abordagens conduzidas pela Polícia Militar no Rio com o uso do sistema de reconhecimento por biometria facial tiveram uma taxa de falsos positivos de 10% desde a implementação, no Réveillon de 2024.
Os dados foram apresentados durante audiência pública, nesta segunda-feira (02/09), na sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada pelas comissões do Cumpra-se e de Direitos Humanos.
“O falso positivo ocorre, mas ele é mitigado pelos nossos procedimentos. O nosso índice é de 9% a 10%, mas ações como essa, na Alerj, ajuda que a gente consiga trabalhar para diminuir esse índice ainda mais”, disse o major Agdan Fernandes, diretor de Infraestrutura de Tecnologia do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC),
Segundo ele, a PM, que conta com 137 câmeras espalhadas pela cidade do Rio, já realizou 330 prisões com base no sistema.
“Toda política pública necessita de melhoras e o reconhecimento facial não é exceção. Acho que o grande debate foi em torno de continuar usando a ferramenta, melhorando com base na experiência de outros países e aprimorar a legislação para que ela se torne mais eficaz”, completou Fernandes.
Questionado ainda sobre o quantitativo de pessoas negras que foram classificadas erroneamente como procuradas pela Justiça, o oficial explicou que a corporação não dispõe desses dados por se tratar de um dado “autodeclarado”.
PL em discussão
O objetivo do encontro foi discutir o Projeto de Lei 2.476/24, que obriga a criação de um relatório de impacto à proteção de dados pessoais dos sistemas de reconhecimento por biometria facial. De acordo com o major, a regulamentação do texto, inclusive, pode auxiliar na redução do índice de erros.
Dentre as sugestões apresentadas para o aperfeiçoamento do sistema está aquela encaminhada pela própria PM, que é proibir a prisão baseada apenas no reconhecimento biométrico facial, assim como a Lei 10.141/23 já proíbe a prisão por reconhecimento fotográfico. Ao todo, a corporação fez 12 sugestões de alteração no texto.
“Todas as sugestões vão ser incorporadas ao projeto, o que vai facilitar a aprovação da medida e a análise do cumprimento da lei. Esse sistema já levou à prisão de várias pessoas, mas também a várias injustiças”, ponderou o deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão do Cumpra-se.
“O objetivo central do projeto é impedir que haja injustiça e que os dados sejam apropriados por empresas como acontecem nas redes de farmácias. A gente quer melhorar o combate à bandidagem, impedir que isso leve ao racismo, à vulnerabilização de crianças e à captura de dados privados”, completou
A deputada Dani Monteiro (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, destacou que, mesmo sendo contrária ao sistema de reconhecimento biométrico facial, é necessário discutir o uso desses dados.
“Haja vista a produção contínua e diária de dados biométricos pelo poder público, nos interessa muito saber qual é a forma de governança desses dados. Isso não é apenas um debate de segurança pública, é um debate cidadão”, complementou a parlamentar.
