O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto que visa regulamentar os planos de saúde, tem se posicionado contra a inclusão de planos segmentados, que oferecem apenas consultas, exames e terapias, excluindo internações. Esta proposta é defendida por operadoras do setor como uma forma de ampliar o acesso à atenção básica e cessar as rescisões unilaterais de contratos.
Duarte Jr. expressou preocupações sobre a forma como esses planos poderiam ser oferecidos, temendo que consumidores possam ser enganados ao acreditar que têm acesso completo a cuidados de saúde. Ele destaca a necessidade de uma regulamentação clara que garanta que os serviços oferecidos sejam realmente ilimitados e sem exceções que prejudiquem os usuários.
“A criação de um plano segmentado parece interessante à primeira vista, mas pode ser prejudicial ao consumidor. É necessário delimitar como as operadoras poderão oferecer este serviço”, afirmou Duarte Jr. Ele exemplificou que, se uma mãe de um filho autista pudesse pagar R$ 50 por consultas ilimitadas de fisioterapia, ele seria favorável ao modelo. No entanto, ele alerta contra planos com numerosas exceções.
O deputado também sublinha que o ponto “inegociável” da nova legislação é a proibição das rescisões unilaterais por parte das operadoras. Ele critica fortemente a prática, destacando que é inaceitável que empresas se eximam de prestar serviços quando os consumidores mais precisam, exceto nos casos de inadimplência acima de 60 dias.
Além disso, Duarte Jr. propõe uma nova fórmula de reajuste para os planos coletivos, que consideraria todos os contratos das seguradoras, evitando reajustes abusivos e garantindo a margem de lucro das empresas. Essa mudança visa proteger os consumidores de aumentos desproporcionais nas mensalidades.
A proposta também prevê a possibilidade de coparticipação nos contratos, limitando o percentual máximo cobrado ao beneficiário a 30% do valor do procedimento ou evento.
Com informações de O Globo
