O Plano Plurianual do Rio de Janeiro para o período de 2026 a 2029 foi oficialmente instituído após sanção do prefeito Eduardo Paes, conforme publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro desta quinta-feira (15). A lei define a estrutura do planejamento governamental da cidade para os próximos quatro anos, organizando objetivos, programas, ações e metas que deverão orientar a atuação do Poder Executivo.
Encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pelo vereador Carlo Caiado, o plano estabelece os eixos temáticos, os programas finalísticos e a forma de acompanhamento das políticas públicas. O texto detalha conceitos como programa, ação, atividade, projeto, produto e meta física, que passam a servir de base para a execução e o monitoramento das iniciativas municipais.
O PPA também define que cada programa deverá indicar valores estimados e ações necessárias para o alcance dos objetivos, sempre alinhados às diretrizes estratégicas do governo. A gestão do plano ficará a cargo do Executivo, que deverá enviar anualmente à Câmara relatórios de acompanhamento com informações físicas e financeiras, permitindo o controle e a avaliação dos resultados.
Além do Plano Plurianual, o Diário Oficial trouxe a sanção da lei que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026. O orçamento abrange os poderes municipais, fundos, órgãos da administração direta e indireta, além do orçamento da seguridade social. A legislação detalha a distribuição das despesas por categorias econômicas, órgãos e funções, bem como autoriza a abertura de créditos suplementares dentro dos limites legais.
As normas publicadas ainda preveem regras para alterações futuras no PPA, permitindo a inclusão, exclusão ou revisão de programas e metas, desde que justificadas e aprovadas por lei específica. Também está prevista a divulgação do plano na internet, com atualização anual, ampliando o acesso da população às informações sobre o planejamento e os gastos públicos.
Com a entrada em vigor das leis, o planejamento orçamentário e estratégico do Rio de Janeiro passa a ter um marco formal para o período de 2026 a 2029, servindo de referência para a execução das políticas públicas e para o debate sobre prioridades e investimentos na cidade.
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