A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para que a nova regra de controle dos gastos públicos (o chamado arcabouço fiscal) indique que o rombo nas contas federais vai zerar no próximo ano.
A regra fiscal que irá substituir o teto de gastos, que trava as despesas à inflação do ano anterior, está pronta para ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo da equipe econômica é demonstrar um compromisso de responsabilidade fiscal e de redução sustentada do déficit. Para este ano, o plano é que o rombo fique abaixo de R$ 100 bilhões — número bastante inferior aos R$ 231 bilhões oficialmente previstos no Orçamento de 2023. Depois, em 2024, o déficit seria zerado, pelos planos da equipe econômica, colocando o país numa trajetória de melhora nas contas públicas.
A intenção da equipe de Haddad é mostrar um plano claro que afaste qualquer temor sobre uma eventual explosão da dívida pública. Por isso, regra que será divulgada deve ter um modelo para evitar gastos acima da arrecadação.
Não está prevista uma meta de dívida, mas a indicação de uma trajetória de sustentabilidade e, no médio prazo, de queda. A dívida bruta brasileira fechou o ano de 2022 equivalente a 73,5% do PIB, o menor percentual desde 2017. O Tesouro Nacional pretende que, com essa regra, o país volte a ter grau de investimento pelas agências de classificação de risco em 2026.
A nova âncora fiscal será anticíclica, ou seja, pensada para atenuar momentos de turbulência da economia. Durante períodos de aceleração econômica, os gastos não crescem na proporção das receitas. Em fases de baixa, porém, não haveria corte de investimentos públicos. A norma também vai considerar o PIB pe capita para definir a trajetória das despesas.
Para equilibrar as contas públicas, o governo conta não apenas com o controle das despesas mas com a recuperação das receitas — uma das diretrizes é que a entrada de recursos não deve ficar abaixo de 19% do PIB. Um discurso recorrente no time de Haddad é o de que não necessariamente os gastos autorizados serão executados e que há gordura para ser cortada sem prejudicar investimentos e programas sociais.
