A Justiça do Rio rejeitou, nesta segunda-feira (16), a ação movida pelo líder do PL na Câmara, Rogério Amorim, contra o vereador Leonel de Esquerda (PT). O processo foi motivado por declarações do petista em plenário sobre um suposto repasse de R$ 5 milhões da Cedae ao Ceperj em 2022, época em que Amorim chefiava a Secretaria estadual de Defesa do Consumidor

As declarações que motivaram o processo foram feitas em novembro do ano passado, quando o vereador do PT acusou o bolsonarista, com base numa reportagem publicada à época, de não ter “respondido onde estão os R$ 5 milhões da Casa do Consumidor”.

O embate havia começado logo após Amorim criticar o opositor que havia comemorado a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cantando Beth Carvalho na tribuna — o que chegou a gerar repreensão do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), por causa da cantoria.

Na ação, Amorim pedia que o parlamentar fosse impedido de voltar a tratar do tema, além de solicitar retratação pública e indenização por danos morais. A juíza responsável negou todos os pedidos. A defesa de Leonel foi conduzida pelo advogado Carlos Nicodemos.

Caso já havia sido analisado pelo Conselho de Ética da Câmara

Antes de chegar à Justiça, o episódio foi alvo de representação no Conselho de Ética da Câmara do Rio. Em dezembro de 2025, o colegiado decidiu encerrar o caso sem dar prosseguimento à denúncia.

À época, Amorim argumentou que a acusação havia sido feita sem provas e configuraria ofensa à sua honra, negando qualquer irregularidade relacionada à sua atuação como secretário de Defesa do Consumidor.

Após a decisão judicial, Leonel afirmou que a ação representava uma tentativa de limitar sua atuação parlamentar. “O que incomoda é a existência de um mandato que faz oposição consistente ao bolsonarismo e cobra explicações sobre o uso de recursos públicos. Tentaram me impedir de disputar uma eleição e agora buscam limitar minha atuação parlamentar, mas ninguém vai calar a voz do meu eleitor”, disse.

Rogério Amorim promete recorrer

O líder do PL voltou a negar as acusações e disse que pretende recorrer da decisão. “A classe política precisa dar o exemplo e o respeito. O vereador fez acusações graves e mentirosas no parlamento — falas criminosas, as quais eu repudio com veemência. Eu confio nas instituições e o processo seguirá, pois cabe recurso. Lacração às custas da reputação alheia se resolve na Justiça”, declarou Rogério Amorim.