A situação salarial dos profissionais da educação do Estado do Rio foi o centro de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (12) pela Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O encontro reuniu parlamentares, representantes de sindicatos, pesquisadores e integrantes de órgãos de controle para discutir o pagamento do piso do magistério e a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Durante o debate, foram apontados problemas que vão desde o achatamento da carreira docente até dificuldades na fiscalização dos recursos do fundo. Representantes da área também relataram que professores aposentados não recebem reajustes desde 2023.

Reunião com secretarias

Diante do cenário, a Comissão decidiu solicitar uma reunião com a Secretaria de Estado de Educação, a Casa Civil e a Secretaria de Fazenda para discutir o pagamento do piso salarial.

O presidente da comissão, deputado Flávio Serafini (PSOL), afirmou que, no estado, o pagamento do piso ocorre por meio de um complemento salarial. Segundo ele, esse mecanismo acaba distorcendo a carreira dos docentes.

Serafini explicou que a prática gera um achatamento dos salários ao longo da trajetória profissional. De acordo com o parlamentar, a situação também está relacionada ao fato de o estado ter ficado anos sem aplicar o mínimo constitucional exigido para a educação.

Ele lembrou que, em maio de 2023, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado para recompor valores que não haviam sido aplicados anteriormente na área.

O deputado também mencionou que, apesar do crescimento das despesas com pessoal entre 2021 e 2025, houve aumento ainda maior nos gastos de custeio. Segundo ele, houve investimentos de grande porte que, na avaliação do parlamentar, levantam questionamentos sobre a prioridade na aplicação de recursos.

Serafini também afirmou que um abono prometido pela Secretaria de Educação não foi pago. Segundo ele, uma portaria publicada no ano passado previa o pagamento de R$ 3 mil para professores que atuam em escolas com bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o que não teria ocorrido.

Reivindicações da categoria

Representantes da categoria também relataram dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação. Maria da Conceição Ferreira Nunes, do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), destacou a situação dos professores aposentados.

Ela afirmou que a política de abonos não contempla os aposentados e que a categoria está sem reajuste desde 2023. Segundo ela, a falta de atualização salarial tem impactado as condições de vida dos profissionais.

A presidente da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Aderj), Teresa Pimentel, também abordou o tema. Ela relatou que muitos aposentados enfrentam dificuldades financeiras após anos de serviço público.

Teresa afirmou que se aposentou recentemente, após 42 anos de trabalho no estado, e disse que o rendimento mensal permanece próximo de quatro mil reais, valor que, segundo ela, só não é menor por causa da isenção do imposto de renda. A dirigente defendeu que, além do piso, o plano de carreira seja respeitado.

Dificuldades na fiscalização do Fundeb

Outro ponto discutido na audiência foi a fiscalização dos recursos do Fundeb. A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), professora Maria Beatriz Lugão Rios, relatou dificuldades para acompanhar a aplicação dos recursos.

Ela afirmou que o conselho enfrenta obstáculos para acessar informações detalhadas sobre a utilização do fundo. Segundo a professora, dados como os valores da folha de pagamento deveriam ser apresentados de forma separada para permitir uma análise mais precisa.

Maria Beatriz também destacou que o volume de recursos do Fundeb tem diminuído ao longo dos anos, o que, segundo ela, limita as perspectivas de melhoria salarial quando o financiamento depende apenas desse fundo.

O professor Fabio Souza, coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Financiamento da Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Grufinc-UFRJ), afirmou que há problemas recorrentes no registro de despesas e receitas na área da educação.

Segundo ele, a Secretaria de Educação deixou de contabilizar mais de R$ 1 bilhão em recursos relacionados ao Fundeb. Para o pesquisador, é necessário aprimorar os mecanismos de controle e registro dos dados financeiros para evitar distorções no financiamento da educação.

Debate sobre controle e financiamento

A discussão também abordou a necessidade de maior supervisão sobre os recursos destinados à educação. Maria Teresa Avance de Oliveira, integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na Região Sudeste, afirmou que atualmente não há uma fiscalização adequada sobre a aplicação da verba educacional.

Ela observou que essa função deveria ser desempenhada pelo Conselho Estadual de Educação, mas afirmou que, na prática, esse acompanhamento não tem ocorrido de forma efetiva.

Representando a Secretaria de Estado de Educação, a subsecretária de gestão administrativa da pasta, Luciana Gomes, informou que a secretaria está realizando estudos para avaliar o impacto financeiro do pagamento do piso.

Segundo ela, também foi definido um limite para despesas de custeio nas unidades escolares. A subsecretária explicou que foi estabelecido um teto de R$ 260 mil para manutenção das escolas e afirmou que a secretaria busca cumprir as normas da legislação de licitações para evitar irregularidades administrativas.

A audiência contou ainda com a presença do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), representantes do Ministério Público Estadual, professores da rede pública e profissionais aposentados.