A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai realizar ainda este mês uma audiência pública para discutir o piso salarial da educação e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no estado.

O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Flávio Serafini (Psol) que, na semana passada, esteve reunido com a nova secretária estadual de Educação, Luciana Martins Calaça.

Segundo o parlamentar, a secretária confirmou presença no encontro, organizado para tratar tanto da política de valorização dos profissionais da rede quanto da destinação dos recursos do Fundeb.

Para Serafini, o tema precisa ser resolvido até abril. Ele argumenta que, em razão do calendário eleitoral, após esse período fica impedida a concessão de reajustes salariais.

Piso e Fundeb em debate

De acordo com o deputado, há recursos disponíveis e um prazo que exige definição rápida sobre o piso da categoria. A audiência pública terá como foco esclarecer a situação do estado em relação ao pagamento do piso nacional e discutir a aplicação dos valores recebidos via Fundeb.

Durante a reunião com a secretária, também foram apresentados temas considerados urgentes para a rede estadual, incluindo a situação de unidades escolares que enfrentam problemas estruturais, como furtos de cabos, infiltrações, alagamentos e interrupção de atividades.

Obras e gestão de recursos

Outro ponto tratado foi o modelo de obras realizadas de forma descentralizada nas escolas. O deputado informou ter apresentado um projeto de lei que restringe os valores que podem ser executados diretamente pelas unidades, com o objetivo de estabelecer limites e regras mais claras para a utilização dos recursos.

Serafini também mencionou questionamentos sobre contratos e aquisições realizados pela gestão anterior da pasta. Segundo ele, a comissão acompanhou a execução orçamentária por meio de visitas técnicas, análise de documentos e envio de informações aos órgãos de controle.

Mudanças na secretaria

Nesta terça-feira (03), o Diário Oficial publicou a exoneração de integrantes da equipe que vinha conduzindo processos de compra e obras na secretaria. As alterações ocorreram no mesmo período em que a nova secretária assumiu o comando da pasta.

O parlamentar afirmou que as mudanças administrativas podem abrir espaço para revisar procedimentos e regulamentar o sistema de obras descentralizadas. Ele destacou ainda que pretende manter o acompanhamento das políticas da educação estadual, inclusive na área de educação inclusiva, que envolve intérpretes de Libras e cuidadores.

A audiência pública deverá consolidar as discussões iniciadas na reunião e reunir representantes do governo, profissionais da rede e especialistas para debater o piso salarial e a gestão dos recursos da educação no estado.