A oposição na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) possa ser usado para o pagamento de um abono aos professores da educação básica. A proposta é do deputado Flávio Serafini (Psol), que protocolou projeto de lei complementar que altera a legislação de 2021 referente ao benefício para os profissionais da rede pública estadual.
Pelo projeto, sempre que houver sobra de recursos do fundo, o Governo do Estado deverá distribuí-lo na forma de abono aos servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Educação.
A proposta também indica alterações no valor global destinado ao pagamento do abono dos educadores, a ser determinado pelo Executivo. O valor global, no entanto, não poderá ser inferior a 70,1% dos recursos disponíveis na conta estadual do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2023. O projeto estipula que o valor destinado a cada instituição será proporcional ao número de matrículas na educação básica oferecida por ela.
“O projeto de lei complementar não apenas busca atualizar a legislação vigente, mas também autoriza o pagamento do abono aos profissionais da educação em 2023, aproveitando um saldo em caixa estimado em mais de R$ 400 milhões”, justifica Serafini.
