A estratégia de usar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar arquivar a investigação das joias sauditas envolvendo Jair Bolsonaro não deve prosperar na Procuradoria-Geral da República (PGR), informa a coluna de Bela Megale, no jornal O GLOBO.
O chefe do órgão, Paulo Gonet, e integrantes de sua equipe têm sinalizado em conversas reservadas que não consideram a interpretação do TCU vinculante para julgamentos dos fatos ilícitos criminais analisados pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante disso, o pedido da defesa de Bolsonaro para arquivar o inquérito das joias não deve ter efeito, já que a base da peça é a decisão da corte de contas que autorizou Lula a ficar com um relógio Cartier recebido como presente em 2005.
Na manifestação apresentada nesta segunda-feira ao STF e endereçada a Gonet, os advogados de Bolsonaro alegam haver “similitude fática” entre os dois casos, o que levaria ao reconhecimento da “licitude administrativa dos atos praticados” pelo ex-presidente.
Ministros do STF e a Polícia Federal também avaliam que o caso envolvendo o relógio do presidente Lula é usado pela defesa de Bolsonaro para “fazer confusão”, já que haveria uma lacuna na lei sobre o destino que deve ser dado a presentes destinados aos chefes de Estado.
Tanto o STF quanto a PF avaliam que a Justiça Criminal é a responsável por analisar o inquérito das joias que mira Bolsonaro e que o TCU não tem efeito sobre essa esfera. Além disso, há a operação de ocultação das joias, evasão de divisas e ações ilegais de venda e recompra dos itens de luxo nos Estados Unidos, o que torna o caso de Lula e Bolsonaro incomparáveis para ministros do Supremo.
