A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas sob acusação de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito devido às manifestações que bloquearam rodovias federais após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) nas eleições de 2022.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esses bloqueios começaram logo após a proclamação do resultado das urnas, em 30 de outubro, e continuaram até pelo menos 7 de novembro.
As nove pessoas denunciadas bloquearam rodovias federais em Santa Catarina e, conforme a PGR, “associaram-se a centenas de outras pessoas com o objetivo de praticar atos que se voltavam contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra o Estado democrático de Direito, praticando o crime de associação criminosa”.
O relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Alexandre de Moraes. Para que a denúncia seja aceita e os acusados se tornem réus, ela deve ser apreciada pelo colegiado da corte.
A denúncia relata que o movimento com pautas antidemocráticas se mobilizou após o resultado das eleições, com grupos iniciando ações como o fechamento de rodovias e a instalação de acampamentos em frente a unidades militares, como no Quartel-General do Exército, em Brasília.
“Especificamente no estado de Santa Catarina, por volta das 20h30 do dia 30 de outubro de 2022, logo após a proclamação oficial do resultado das urnas, pessoas associadas em grupo estável e permanente iniciaram interdições das vias principal e marginal da rodovia federal BR-101, km 215, no sentido sul, na região da Grande Florianópolis, e km 25, sentido norte, na região de Joinville. Simultaneamente, grupos interditavam também a rodovia federal BR-470, km 139, em Rio do Sul”, descreveu Gonet.
Os manifestantes exigiam a decretação de intervenção militar, a anulação das eleições (que consideravam fraudulentas) e a prisão do candidato eleito à Presidência da República.
A interrupção do fluxo viário ocorreu, majoritariamente, com o uso de barreiras físicas, detritos despejados sobre as vias e incêndio de pneus.
Segundo as investigações, já havia 18 pontos de bloqueio na madrugada do dia 31 de outubro, seguinte à eleição, em Santa Catarina.
No total, os bloqueios no estado chegaram a 82. Um relatório de informação policial indicou que, nos pontos de obstrução, os manifestantes tinham pautas comuns, como intervenção militar, fechamento do Supremo, anulação das eleições e prisão de Lula.
Além disso, vários pontos contavam com estrutura de apoio, como banheiros químicos e tendas erguidas às margens das rodovias, com distribuição de alimentos e bebidas.
Para a PGR, essas manifestações culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro, que destruíram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Parte dos denunciados eram empresários do grupo industrial Bremer. Segundo a PGR, eles estavam “presentes constantemente nos bloqueios e também liberaram os empregados de suas empresas do trabalho, para que comparecessem aos locais de interdições rodoviárias”.
“Dispensaram, para esses funcionários, a compensação de carga horária não trabalhada em, ao menos, dois dias. A conduta exprime ação de financiamento aos atos, uma vez que permitiu a participação remunerada dos seus funcionários nos bloqueios ilegais erguidos na BR-470 em Rio do Sul.”
“Os denunciados Horst Bremer Junior e Lilian Bremer Vogelbacher, empresários do Grupo Bremer, atuaram ativamente na convocação e no apoio financeiro e logístico aos bloqueios, sobressaindo-se como lideranças do movimento em Rio do Sul”, afirmou Gonet.
Ainda não há data para que o recebimento da denúncia seja julgado pelos ministros.
Procurado, o advogado de Horst e Lilian, Gustavo Holtz, declarou que “entende que se trata de um passo natural dentro do Estado democrático de Direito e reforça a confiança nas instituições estatais, que irão reconhecer que os denunciados não perpetraram nenhum ato ilícito e somente participaram de forma pacífica de um protesto”, acrescentou o advogado.
Com informações da Folha de S. Paulo.
