A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (14), a quinta fase da operação que investiga a venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O foco da nova etapa é aprofundar as apurações sobre um esquema de lavagem de dinheiro supostamente criado para ocultar a origem ilícita de propinas utilizadas na compra de sentenças dentro da Corte.
Segundo a PF, foi identificada uma “rede financeira-empresarial de lavagem de dinheiro” operada com o objetivo de dificultar a conexão entre os agentes corruptores e os servidores públicos corrompidos. O esquema envolveria ainda práticas de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, atuação em mercado de câmbio paralelo e organização criminosa.
Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens e bloqueio de valores que somam aproximadamente R$ 20 milhões. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os alvos estão proibidos de deixar o país.
A ofensiva ocorre um dia após a Primeira Turma do STF decidir manter a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como figura central no esquema criminoso. A decisão foi relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que destacou o papel de comando exercido por Andreson nas negociações investigadas.
“Há nos autos consideráveis elementos apontando no sentido de que Andreson de Oliveira Gonçalves tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos”, afirmou Zanin.
Assessores citados em mensagens
Mensagens obtidas pela PF durante as investigações mostram que assessores vinculados a gabinetes de pelo menos três ministros do STJ teriam atuado no esquema. Os ministros não são investigados. Um dos diálogos mais comprometedores envolve um ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, citado em conversas de janeiro de 2020 entre Andreson e o advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, no Mato Grosso.
Nas mensagens, os dois falavam sobre cobranças relacionadas a uma suposta venda de sentença. Em determinado momento, Andreson envia a Zampieri uma petição que, segundo a PF, coincidia integralmente com o teor de uma decisão posterior proferida pela ministra Gallotti. Em seguida, a dupla comemora o resultado.
A análise do conteúdo do celular de Zampieri, apreendido após sua morte, deu origem a novas frentes de apuração tanto na Polícia Federal quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também instaurou procedimento para verificar possíveis desvios no funcionamento da Corte.
Desde o início das investigações, os investigadores buscam mapear as conexões entre advogados, servidores e intermediários que supostamente operavam para viabilizar decisões judiciais favoráveis mediante pagamento. O uso de empresas fictícias e transações no mercado paralelo de câmbio são apontados como formas de movimentar os valores sem levantar suspeitas.
A operação desta terça representa mais um avanço na tentativa de desarticular o esquema e reforçar os mecanismos de integridade do sistema de justiça. A Polícia Federal não divulgou os nomes dos alvos da nova fase e informou que as investigações seguem sob sigilo.
