A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (03/03), as contas do governo do estado referentes ao exercício de 2024, por seis votos favoráveis e um contrário, apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD).

O parecer, relatado pelo presidente do colegiado, deputado André Corrêa (PP), recomenda a aprovação das contas e a apresentação de um plano de ação para regularizar repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

O texto ainda será submetido ao Plenário da Casa. Além de Corrêa, votaram a favor os deputados Célia Jordão (PL), Carlos Macedo (Republicanos), Vinicius Cozzolino (União Brasil), Alexandre Knoplock (PL) e Rodrigo Amorim (União Brasil).

Parecer referendado

Segundo Corrêa, a comissão acompanhou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a aprovação das contas. O relatório também acolheu a sugestão do órgão de controle para que o Executivo apresente um plano de ação voltado à regularização dos repasses à Faperj e ao FEHIS.

O deputado explicou que as contas de governo analisam aspectos macroeconômicos da gestão e o cumprimento dos índices constitucionais, como os mínimos destinados à saúde e à educação.

Ele destacou que eventuais irregularidades específicas, como problemas em contratos ou licitações, são examinadas no âmbito das chamadas contas de gestão.

Corrêa afirmou que tanto o TCE quanto o Ministério Público consideraram as contas aptas à aprovação e que a comissão reforçou a importância de manter a responsabilidade fiscal.

Voto divergente

O deputado Luiz Paulo apresentou voto contrário ao parecer. De acordo com ele, a apreciação das contas envolve não apenas critérios técnicos, mas também o cumprimento das determinações legais.

O parlamentar sustentou que o governo não teria aplicado o percentual mínimo de 2% destinado à Faperj. Também apontou, segundo sua avaliação, o descumprimento da destinação de 5% ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, recursos que deveriam ser provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Em resposta, Corrêa reiterou que, conforme o entendimento do TCE, os índices constitucionais relacionados à Faperj foram considerados cumpridos e que as recomendações do órgão foram incorporadas ao relatório.

Com a aprovação na comissão, a matéria segue agora para votação em Plenário, onde os deputados irão deliberar sobre a decisão final a respeito das contas do exercício de 2024.