O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a sessão de hoje a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece o adicional por tempo de serviço, uma promoção automática concedida a cada cinco anos, para juízes e procuradores, com aumento salarial de 5%.
Conhecido como quinquênio e extinto há 16 anos, o penduricalho foi restabelecido há duas semanas para magistrados federais pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Se aprovado pelos senadores, na versão atual do texto, o reajuste pode chegar a 35% para alguns magistrados e está livre do teto constitucional — hoje fixado em R$ 39,2 mil e equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso aconteceria porque tanto juízes quanto membros do Ministério Público (MP) poderiam incluir na contagem o tempo de serviço prestado antes da publicação da emenda constitucional. A medida também se estende a aposentados e pensionistas das duas carreiras.
Além do impacto fiscal, que pode chegar a bilhões de reais, a medida deve criar problemas para o novo governo junto a outras carreiras do funcionalismo público, que também pleiteiam o benefício. Isso fez com que diversos senadores entrassem com emendas na PEC original. Além disso, a articulação direta de Pacheco junto a senadores aliados do governo eleito gerou desconfianças sobre o presidente do Senado, que vem agindo como aliado de Lula.
