O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), atribuiu, nesta quinta-feira (25), ao Senado a responsabilidade pelo avanço da PEC do Quinquênio, que aumenta os salários de juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.
– Todos têm suas responsabilidades. A Câmara não foi responsável pela pauta do Quinquênio. Cada um que pauta seus próprios projetos deve ser responsável por eles. Não se pode afirmar que a Câmara tenha pautado até hoje um projeto de ‘pauta-bomba – declarou em entrevista à GloboNews.
– Considerando as estimativas fornecidas pelo Ministério da Fazenda, que variam de R$ 40 a R$ 80 bilhões, isso vai além de uma mera ‘pauta-bomba’ – acrescentou o parlamentar.
Lira também expressou sua incerteza sobre a progressão do projeto na Câmara, pois acredita que o texto pode não avançar no Senado devido à repercussão negativa.
A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, modifica a Constituição para garantir um aumento automático de 5% nos salários das carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%.
Inicialmente, a PEC concedia o quinquênio apenas a juízes e membros do Ministério Público. No entanto, a comissão ampliou o benefício para defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
– Quando se trata do tema magistratura, há um problema sério a ser resolvido relacionado à questão salarial de uma categoria que decide sobre bilhões de reais e que atualmente recebe muito pouco. Portanto, é necessário equilibrar a situação. Quando começam a ser incluídas 10, 20, 30 categorias de todas as carreiras do estado, se perde o controle. Em breve, todos estarão incluídos – comentou Lira.
Em outro momento da entrevista, o presidente da Câmara reiterou a importância de tratar com transparência a origem do problema, ao mencionar as matérias apresentadas no Senado.
– O fato é que sempre que as coisas são votadas, o tratamento é dado pelo Congresso. É claro, aprovado em ambas as Casas. Mas, onde nasceu o problema, isso deve ser tratado com transparência – afirmou ele.
Lira não mencionou diretamente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao fazer essas críticas. Os dois mantêm uma relação protocolar, sem diálogo próximo, e têm discordâncias sobre a tramitação de propostas no Congresso.
Pacheco indicou a seus aliados que deseja reduzir a PEC e limitar o benefício a juízes e membros do Ministério Público para amenizar a resistência do governo, que considera o tema uma pauta prejudicial para as contas públicas.
Senadores próximos a Pacheco contataram-no após a aprovação da proposta na CCJ para expressar descontentamento com a inclusão de mais categorias e alertar sobre o risco de derrota no plenário.
Apesar da resistência do governo, parlamentares que conversaram com o presidente do Senado afirmam que ele deve persistir até o fim de seu mandato na aprovação do benefício para juízes, promotores e procuradores.
Com informações da Folha de S. Paulo.
