O vereador Flávio Valle (PSD) anunciou, em reunião com o Orla Rio, que já protocolou o projeto de Lei que prevê a criação do Estatuto de sua autoria para organizar as praias cariocas. Valle, que também é presidente da Comissão de Turismo e foi subprefeito da Zona Sul, divulgou o anúncio em suas redes sociais.
A proposta, protocolada pelo vereador, estabelece diretrizes claras para os diversos usos da orla, enfrentando problemas históricos relativos à ocupação desordenada, à degradação ambiental e à insegurança jurídica. O projeto define conceitos fundamentais, como “orla”, “visitante”, “barraqueiro” e “equipamentos de amplificação sonora”, e organiza a regulamentação em múltiplos capítulos que abrangem desde a realização de eventos e o exercício das atividades econômicas de barraqueiros e vendedores ambulantes até a exploração dos esportes de praia e as normas de conduta dos visitantes.
“Nosso projeto busca consolidar um modelo de gestão urbana integrada, que privilegie o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e inclusão social. Além disso, estamos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU – em especial o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e o ODS 14 (Vida na Água)”, explica.
Agora, o psdista quer mapear quem trabalha na orla, para reorganizar as atividades como também a apresentação de tais no espaço em comum. A discussão pode gerar reuniões e até audiências públicas, onde as partes serão ouvidas, com intuito de aperfeiçoar o PL, ao atender desde mateiro ao hotel de luxo que dispõe de serviços à beira-mar.
“O projeto é para deixar a orla mais arrumada e bonita, para levar quem vá fazer esta revitalização. Mas, para fazer isso, precisamos entender quem está na orla, quem está ocupando a praia”, resume Valle.
Segundo a assessoria do psdista, entre os destaques do Projeto de Lei protocolado estão:
• Eventos na Orla: Determina que tais eventos só serão permitidos mediante autorização prévia, com a exigência de informações detalhadas sobre o período, atividades, estrutura e medidas de segurança, acessibilidade e limpeza, além da utilização de materiais sustentáveis;
• Barraqueiros e Vendedores Ambulantes: Estabelece regras específicas, fortalecendo os critérios de autorização e a responsabilidade quanto à destinação dos resíduos produzidos nas áreas de atuação;
• Esportes de Praia: Regula a exploração econômica por meio de um cadastro digital simplificado e autorização específica, promovendo uma relação equilibrada entre a atividade comercial e a preservação ambiental;
• Campanhas Educativas: Prevê a implementação contínua de campanhas e sinalizações multilíngues para incentivar práticas sustentáveis e esclarecer os direitos e deveres dos visitantes;
• Comitê Gestor da Orla (CGO): Cria um órgão consultivo que promoverá o diálogo entre o Poder Público e os diversos segmentos sociais e econômicos, garantindo a aplicação eficaz das políticas públicas voltadas à orla.
Em outras gestões de Paes, a Prefeitura apresentou padrões como cores e modelos de barracas, na tentativa de remodelar as praias do Rio, mas o item ainda confunde os vendedores e até alguns agentes públicos por falta de documento oficial, algo que Valle está atento em resolver se a proposta virar lei. Outras capitais também conta com programa de ordenamento do balneário, como João Pessoa, que lançou o projeto em 2023.
