Os investimentos do governo em saneamento básico para 2025 terão um corte de 38%. De acordo com a Lei de Orçamentária Anual, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a previsão de despesa para o próximo ano é da ordem de R$ 283,5 milhões, enquanto em 2024 foi de R$ 460 milhões, uma diferença de R$ 176 milhões.
O alerta é do presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, deputado Jari Oliveira (PSB). Segundo ele, a legislação vigente no país estipula metas para a universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto até 2033. Isso significa dizer que, até o fim desse período, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento do esgoto.
Em tese, a LOA estima uma previsão de como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos em cada ano da sua gestão. Mas analisando a peça orçamentária o deputado demonstrou preocupação. Ele teme que a redução nos investimentos comprometa o cumprimento de metas estabelecidas pelas leis vigentes.
“Todo mundo sabe que investir em saneamento ambiental também é necessário para a saúde preventiva da população. Por isso, é preocupante esse corte drástico nos investimentos. É possível perceber no detalhamento das despesas que houve uma diminuição de quase 40% do valor em relação ao ano passado”, disse Oliveira, afirmando que se reunirá com a Comissão para buscar uma medida que possa reverter a situação.
O governo enviou uma nota de esclarecimento. Leia abaixo:
“O Governo do Estado vem realizando diversos investimentos em saneamento em busca de melhores condições para a população fluminense visando ao desenvolvimento e sustentabilidade. Desde 2022, entre obras concluídas e em execução, foram mais de R$3 bilhões investidos por meio do Pacto RJ. Somente pela Cedae, a previsão é que sejam investidos na área R$5,1 bilhões até 2029.
Cabe destacar ainda que, desde a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em 2021, esta prestação passou a ser operada em grande parte do estado pelas concessionárias que participaram do processo.
Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 ainda não foi aprovado, e o valor estimado no texto garante a continuidade e manutenção dos serviços à população, como os do Programa de Saneamento Ambiental (PSAM), da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade.
É importante ressaltar que, durante o exercício financeiro, a execução do Orçamento é ajustada conforme a evolução das estimativas de receitas e despesas, podendo haver aumento no valor de recursos destinados ao saneamento.”
