O governo Jair Bolsonaro (PL) encaminhou nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento que prevê um salário mínimo de R$ 1.302, sem aumento real pelo quarto ano consecutivo, e o valor médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil em 2023, apesar da promessa do presidente de mantê-lo em R$ 600.
A última vez que o salário mínimo nacional foi reajustado acima da inflação foi em 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo uma lei aprovada no governo Dilma Rousseff (PT).
O valor de R$ 1.302 representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212.
Quanto ao Auxílio Brasil, o valor atual, de R$ 600, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano.
Com isso, pela versão de Orçamento de 2023 enviada ao Congresso, o benefício volta a um patamar próximo dos R$ 400 originais no próximo ano.
Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo diz que “envidará esforços” para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, acrescentou.
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