A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a quebra de sigilo e o afastamento de servidores da Receita Federal provocou grande apreensão no órgão. Auditores descrevem o ambiente como de “choque” e medo diante das medidas.

O STF apontou que a operação investiga acessos considerados ilegítimos a informações fiscais de ministros e de familiares, no contexto do inquérito das fake news. Consultas sem justificativa funcional levantaram suspeitas de uso indevido de dados e possíveis vazamentos.

Nos bastidores da Receita, a reação do Supremo é vista como extrema, ocorrendo em fase ainda inicial da apuração. Servidores temem que qualquer acesso a informações de autoridades possa gerar consequências pessoais graves antes da conclusão de um processo administrativo.

Impacto sobre auditores e precedentes administrativos

Auditores ouvidos sob reserva afirmam que a ofensiva cria um precedente delicado, indicando que investigar ou mesmo consultar dados de figuras públicas pode ser interpretado como ameaça. A tensão é reforçada pelo contexto político polarizado, que torna a proteção de dados sensíveis ainda mais crítica.

Integrantes do STF afirmam que a resposta precisava ser “rápida e exemplar” para impedir a normalização de acessos indevidos a informações protegidas por sigilo fiscal. O tribunal já viveu situações similares, como em 2019, quando investigações fiscais envolvendo ministros foram temporariamente suspensas por indícios de desvio de finalidade.

Na época, Moraes afastou temporariamente servidores suspeitos de quebra indevida de sigilo, reforçando que a proteção de dados de autoridades é prioridade para a Corte.

Auditores criticam exposição e medidas do STF

Quatro servidores são investigados: Ricardo Mansano de Moraes, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos e Ruth Machado dos Santos. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) criticou a divulgação dos nomes antes da conclusão das apurações, alegando violação da presunção de inocência e do direito à privacidade.

O presidente da Unafisco, Kléber Cabral, confirmou que Mansano admitiu acesso a dados de Maria Carolina Feitosa, enteada do ministro Gilmar Mendes. No entanto, Cabral afirma que o caso não envolveu vazamento de informações e classifica as medidas de Moraes como “desproporcionais” e intimidadoras.

Mansano teria acessado registros antigos para verificar uma relação pessoal citada em reportagem, sem ultrapassar a tela inicial de dados da Receita. Cabral ressalta que o sistema registra todas as consultas, mas não houve comprovação de uso indevido das informações.

Contexto e desdobramentos recentes

A determinação inicial de Moraes incluiu a apuração de possíveis vazamentos de dados de cerca de 100 pessoas, entre ministros e familiares, dentro do inquérito das fake news. A decisão ocorre após notícias sobre negócios envolvendo fundos ligados a familiares de autoridades e do caso do Banco Master.

Além disso, fontes apontam que a esposa do ministro Moraes, Viviane Barci, havia firmado contrato de representação para o Banco Master, um dos envolvidos nas apurações. Dados dela também constam entre os acessos irregulares investigados, reforçando a sensibilidade do caso.

A operação da Polícia Federal contra servidores da Receita evidencia o cuidado extremo do STF em proteger dados sigilosos e o impacto direto dessa postura sobre os profissionais do órgão, que agora convivem com um ambiente de grande apreensão e cautela.