O deputado Flávio Serafini (Psol) protocolou na última semana uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Conta do Estado (TCE) denunciando um conjunto de supostas irregularidades na execução de obras e na descentralização de recursos da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc)

O documento, aponta indícios de desvio de finalidade, direcionamento de contratos, superfaturamento e possível fraude em serviços realizados em escolas da rede estadual.

Segundo a representação, os problemas estariam relacionados ao modelo de descentralização financeira previsto na Lei Estadual 3.067/98, que autoriza repasses às Associações de Apoio à Escola (AAEs) apenas para pequenos reparos e situações emergenciais, com participação da comunidade escolar e critérios de transparência.

De acordo com o parlamentar, esse mecanismo vem sendo usado de forma diferente do previsto, permitindo a execução de obras de alto valor fora do processo regular de contratação.

Uso de associações para grandes obras

O texto encaminhado ao MP afirma que a Secretaria teria passado a utilizar as associações escolares para viabilizar reformas de grande porte, substituindo o procedimento de contratação que normalmente seria exigido para esse tipo de serviço. A denúncia sustenta que, dessa forma, obras complexas e custosas estariam sendo realizadas com menor controle e fiscalização.

A representação descreve um padrão recorrente: vistorias técnicas que indicariam reformas completas de telhados mesmo quando a demanda apresentada pelas escolas seria outra; orçamentos com valores considerados elevados; indicação de empresas previamente escolhidas; pressão sobre direções escolares e execução das obras em desacordo com o que foi contratado.

Diferença entre o contratado e o executado

Em alguns dos casos relatados, serviços registrados como substituição total de estruturas teriam se limitado, na prática, à lavagem, pintura ou reaproveitamento de materiais já existentes.

O documento também cita relatos de simulação de cotações, inclusão de documentos sem o conhecimento das gestões escolares e dificuldades impostas à fiscalização, inclusive por parte do Parlamento.

Entre os exemplos apresentados estão a reforma de um muro escolar orçada em quase R$ 4 milhões, intervenções em escolas de pequeno porte que superam R$ 1 milhão e contratos vencidos repetidamente pelas mesmas empresas, o que levanta suspeitas de favorecimento.

Crescimento dos repasses e pedido de apuração

A denúncia destaca ainda o aumento expressivo dos recursos executados por meio das associações escolares nos últimos anos. Até 2020, os valores anuais variavam entre R$ 60 milhões e R$ 100 milhões. Entre 2021 e 2023, os repasses teriam ultrapassado R$ 200 milhões por ano, chegando a mais de R$ 500 milhões em 2024 e 2025.

“Esse aumento reforça a gravidade do caso, já que volumes cada vez maiores de recursos públicos estariam sendo executados sob mecanismos de controle mais frágeis”, afirmou Serafini, que é membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Para o deputado, os fatos relatados podem configurar crimes contra a administração pública e causar prejuízo aos cofres públicos. “Estamos diante de um esquema que esvazia a autonomia das escolas, burla a legislação de licitações e compromete recursos que deveriam garantir condições dignas de ensino”, declarou.

No pedido encaminhado ao MPE e ao TCE, Serafini solicita a apuração das responsabilidades administrativas, civis e penais e a adoção de medidas para suspender práticas que, segundo ele, colocam em risco a transparência e a correta aplicação do orçamento da educação no estado.

Acompanhamento e fiscalização

A Secretaria de Estado de Educação afirma que todos os processos são formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e seguem de forma estrita o que determina a legislação vigente. Segundo a pasta, cada etapa é devidamente registrada, garantindo rastreabilidade e transparência nos procedimentos administrativos.

De acordo com a secretaria, as ações são monitoradas por órgãos de controle, e os repasses feitos às empresas contratadas estão condicionados à prestação de contas. A pasta ressalta que, caso sejam identificadas irregularidades, há previsão de responsabilização dos envolvidos.