A OABRJ apresentou à Alerj a minuta de um projeto de lei para dispensar advogados do uso obrigatório de paletó e gravata no verão em todo o estado. A iniciativa busca preservar a saúde dos profissionais diante das altas temperaturas.
Na última segunda-feira (24), a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, entregou a proposta à deputada estadual Tia Ju (Republicanos), que protocolou o projeto no dia seguinte. “Anualmente, enviamos ofícios ao TJ-RJ, TRF e TRT pedindo essa dispensa. Com uma lei, não será mais necessário, pois todos os órgãos deverão cumprir a norma”, explicou Basilio.
A proposta permite a dispensa entre 10 de dezembro e 31 de março em audiências, julgamentos e atos em tribunais e órgãos administrativos. No encontro na Alerj, também estiveram presentes José Antônio Fachada, Ricardo Alves e Nélio Georgini, integrantes da OABRJ.
Com informações da OABRJ
