O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que duas ações que questionam a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil devem ser analisadas pelo plenário da Corte. De acordo com o ministro, o tema é “sensível” e causa “especial repercussão para a ordem pública e social”.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro, em despacho desta quinta-feira.
Nunes Marques é o relator de dois processos sobre o tema, apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil. Moraes enviou sua decisão para referendo, mas escolheu a Primeira Turma, e não o plenário. No colegiado menor, formado por cinco ministros, a determinação foi confirmada por unanimidade.
No mesmo despacho desta quinta, Nunes Marques também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste nos dois casos. Os dois órgãos tem um prazo de cinco dias para apresentar seus pareceres. Nunes Marques
A ação do Novo, apresentada na segunda-feira, questiona o bloqueio em si do X. Já a da OAB, protocolada na terça-feira, contesta a multa de R$ 50 mil que foi estabelecida para quem recorrer a “subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando a rede social, como utilizar uma rede privada (VPN, na sigla em inglês).
Com informações do GLOBO.
