Começa a valer nesta quarta-feira (16) a nova regra da Prefeitura do Rio que endurece as punições contra a falta de ar-condicionado ou falha recorrente nos aparelhos nos ônibus do município. Segundo o texto, publicado no último dia 2, as aferições são feitas por sensores de climatização nos veículos, e caso os dados detectem insuficiência na climatização, o Executivo deixa de fazer o repasse do subsídio à concessionária.
A resolução tem base no acordo firmado entre a prefeitura e os consórcios do modal, que amplia os critérios técnicos e operacionais que passam a reger a fiscalização da climatização. A regra já vale para ônibus fabricados até 2019 — para os mais atuais, só em 1º de novembro. Agora, a Secretaria Municipal de Transportes deve receber em tempo real os dados da temperatura interna aferidos pelos sensores, além da localização dos veículos, fornecida pelo sistema de bilhetagem Jaé.
Com a regra em vigor, para que a climatização seja considerada ideal é necessário que o veículo esteja com temperatura igual ou inferior a 24 °C, ou a diferença entre as temperaturas interna e externa precisa ser de pelo menos oito graus. Cumprindo um dos dois critérios já o suficiente para se enquadrar como devidamente climatizado.
Outra determinação para estar em dia com as diretrizes da pasta é que no mínimo 80% das medições da viagem precisam estar em conformidade para o ônibus estar devidamente climatizado. Antes da nova regra, a exigência era de apenas 50%, abrindo margem para temperaturas mais quentes ao longo do trajeto.
Para garantir a conformidade, a medida também impõe que caso um ônibus repita leituras, deixe de transmitir dados ou tenha mais da metade dos registros inválidos por cinco dias consecutivos, será considerado irregular, perdendo direito ao benefício. As viagens serão dadas como irregulares até que o problema seja resolvido.
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