Ao discursar no Congresso, na sessão solene que celebra os 35 anos da Constituição, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (5) que “não existem poderes hegemônicos e todos são parceiros pelo bem do Brasil”. A fala ocorre um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado um projeto que impõe limites a decisões individuais de ministros do STF e outros tribunais.
O avanço do texto na CCJ ampliou a lista de divergências entre a mais alta instância do Judiciário e uma ala do Congresso Nacional, que discute ainda a imposição de mandatos aos integrantes da Corte e a possibilidade de o Legislativo reverter decisões do STF.
Barroso também ressaltou os avanços e os direitos às minorias garantidos pela Constituição.
— Dentre as conquistas que tivemos, temos a estabilidade institucional. Infelizmente temos uma tradição de golpes e rupturas da estabilidade. Também conseguimos a estabilização monetária. Em terceiro lugar, cito a inclusão social com a retirada de milhões de pessoas da linha da pobreza. Também destaco conquista de direitos fundamentais, como os direitos das mulheres e das populações afrodescendentes que conseguiram ascensão social ao assumirmos o nosso racismo estrutural. As uniões homoafetivas e a inclusão social de pessoas com deficiência também merecem ser celebradas. Não existem poderes hegemônicos, somos parceiros pelo bem do Brasil — afirmou.
A votação desta quarta-feira na CCJ do Senado durou apenas 42 segundos. O projeto aprovado em menos de um minuto, de maneira simbólica, ainda precisa ser submetido ao plenário da Casa e, se passar, receber a chancela da Câmara dos Deputados para entrar em vigor. O texto, no entanto, tem alcance amplo e gerou críticas no Judiciário e dentro do próprio Parlamento.
Barroso ressaltou que respeita a autonomia do Congresso em debater mudanças na legislação, mas se disse contrário às propostas que têm avançado no Parlamento recentemente:
— A nossa solução (para a vista) é mais rigorosa, porque vota em 90 dias — afirmou o ministro. — Não vejo razão para mexer na composição e no funcionamento do Supremo. E vejo com muita ressalva (a hipótese de revisão de decisões). Já tivemos um precedente, que foi a Constituição de 1937, da ditadura Vargas. Não parece um bom precedente.
Com informações de O Globo
