O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará na terça-feira (19) proposta que prevê garantir uma maior participação de mulheres nos tribunais federais, estaduais e do trabalho. O grupo que acompanhou as discussões internas no CNJ para ampliar o número de mulheres nas Cortes brasileiras espera que a conselheira Salise Sanchotene proponha resolução para obrigar alternância entre mulheres e homens nas promoções de juiz para o cargo de desembargador, pelos critérios de merecimento e antiguidade, informam Lilian Tahan e Isadora Teixeira, em sua coluna Grande Angular, no Metrópoles.
A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Mariana Rezende Ferreira Yoshida disse à coluna que a primeira mulher a ingressar em um tribunal do país foi Auri Moura Costa, em 1939, no Ceará. O segundo caso ocorreu somente em 15 anos depois, em Santa Catarina. Mas, até hoje, o Judiciário brasileiro é desigual na questão de gênero.
“A ação afirmativa pretende corrigir a desigualdade gritante. As mulheres são apenas 25% dos membros dos tribunais. É uma desigualdade muito grande e que não tem perspectiva de melhora”, disse a juíza, cuja dissertação de mestrado foi intitulada “Discriminação por Motivo de Gênero e Barreiras no Acesso ao Segundo Grau de Jurisdição no Brasil por Magistrados de Carreira”.
Uma carta assinada por juízas e juízes integrantes do Movimento Nacional pela Paridade no Poder Judiciário destaca que “resta evidente que o órgão institucional destinado a interpretar e aplicar a lei, bem como a garantir direitos da população, precisa ter sua composição plural e diversa, coaduna com a formação multifacetada da sociedade brasileira”.
A juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão Marcela Lobo disse à coluna que, segundo o Diagnóstico de Participação Feminina na magistratura, publicado em 2023, os tribunais de Rondônia e do Amapá não têm mulheres em segunda instância. Os tribunais do Pernambuco e do Piauí têm um número de desembargadoras em percentual de 5% ou menos.
“O cenário demonstra, assim, a imprescindibilidade de adoção de ações afirmativas que sejam coerentes com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a superação das discriminações de gênero”, afirmou.
Ela disse que as medidas sugeridas pela conselheira Salise Sanchotene, relatora da minuta de resolução que trata de paridade no acesso aos tribunais, “não exorbitam a atuação do Conselho Nacional de Justiça e estão alinhadas a decisões já exaradas pelo Supremo Tribunal Federal que reconhecem a necessidade de ações positivas, a exemplo da própria Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006.”
O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, que retire a proposta da pauta do conselho. Segundo a nota técnica, a proposta tem vício de inconstitucionalidade e sugere “significativa alteração dos critérios de promoção por antiguidade e por merecimento”.
O documento ainda diz que, no TJSP, “não há e nunca houve discriminação de gênero”. “Promove-se o mais antigo, seja homem, seja mulher”. Na Corte, porém, apenas 10% dos ocupantes do cargo mais alto da carreira de magistrado são mulheres.
Segundo o relatório Justiça em Números, de 2023, enquanto 40% dos juízes do país são mulheres, apenas 25% dos desembargadores são do sexo feminino. Em relação às ministras, a representatividade é ainda menor: 18%.
