O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) enviaram uma recomendação conjunta às autoridades municipais para assegurar os direitos dos vendedores ambulantes durante o Carnaval de 2025. O documento foi encaminhado ao prefeito Eduardo Paes (PSD), ao secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale; e ao inspetor-geral da Guarda Municipal, José Ricardo Soares da Silva.
A recomendação tem como principal objetivo garantir que os ambulantes licenciados possam trabalhar no período festivo, independentemente do cadastramento e sorteio promovidos pela prefeitura em parceria com empresas privadas. Além disso, o documento pede que a autorização não se restrinja à Região Administrativa indicada na licença de cada trabalhador, permitindo maior mobilidade dos camelôs. Também reivindica que os ambulantes possam utilizar seus próprios materiais de trabalho e comercializar seus produtos livremente.
Segundo o MPF e a DPE/RJ, a prefeitura estaria terceirizando o cadastramento dos ambulantes a empresas privadas, o que, na prática, subordina os trabalhadores a essas corporações. Esse modelo prevê a concessão de permissões sob a função de “promotor de vendas”, sem esclarecimentos sobre vínculos empregatícios e direitos trabalhistas.
O documento também destaca a necessidade de evitar apreensões ilegais de mercadorias e garantir transparência na destinação dos produtos confiscados. O MPF e a Defensoria exigem que a prefeitura forneça laudos detalhados e contralacres aos ambulantes, além de instituir um plantão da Corregedoria da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública para atender denúncias de apreensões irregulares e abusos cometidos contra os trabalhadores.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, os vendedores ambulantes do Rio de Janeiro enfrentam um cenário de precariedade e ausência de políticas públicas. Segundo ele, a atuação da Guarda Municipal tem sido marcada por violência e omissão do poder público.
“O comércio ambulante é uma ocupação reconhecida e uma fonte de sustento para muitos, especialmente mulheres que saem de relacionamentos abusivos”, afirmou.
A recomendação é um dos desdobramentos de uma audiência pública realizada no início do mês pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ). O encontro teve como pauta a criação de políticas públicas para os ambulantes, abordando temas como violência institucional, ausência de regulamentação e necessidade de diálogo entre os trabalhadores e o poder público.
Durante a audiência, ambulantes relataram dificuldades enfrentadas no processo de licenciamento, além de episódios de abusos e burocracia excessiva. Diante dessas denúncias, o MPF e a Defensoria Pública formalizaram a recomendação para garantir melhores condições de trabalho para essa categoria durante o Carnaval.
Essa não é a primeira vez que o MPF intervém em defesa dos ambulantes. Em dezembro de 2023, o órgão já havia recomendado à Secretaria Municipal de Ordem Pública e à Guarda Municipal a elaboração de um protocolo para regulamentar a atuação dos agentes de segurança. Entre as medidas sugeridas estava o uso de câmeras corporais pelos guardas municipais para evitar episódios de violência contra os trabalhadores informais.
Apesar de algumas melhorias nas políticas municipais voltadas ao trabalho informal, MPF e Defensoria avaliam que os avanços ainda são insuficientes.
“Seguiremos acompanhando e fiscalizando as ações do poder público, buscando soluções para garantir a dignidade e o respeito aos trabalhadores ambulantes”, reiterou o procurador Julio José Araujo Junior.
Com informações do MPF
