O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo em razão de manifestações oficiais da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata.
Segundo o órgão, o objetivo da ação vai além da reparação financeira e busca impedir a repetição de atos que desabonem a trajetória do marinheiro conhecido como Almirante Negro. A ação tem como base elementos reunidos em inquérito civil, entre eles uma carta assinada pelo comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen.
No documento, a revolta é classificada como “deplorável página da história nacional” e “fato opróbio”, além de atribuir características negativas aos participantes do movimento. Para o MPF, as expressões configuram ataque à memória de um personagem posteriormente anistiado pelo Estado brasileiro.
Posição contrária a homenagem oficial
Em abril do ano passado, Olsen encaminhou carta à presidência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados manifestando-se contra a inclusão do nome de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Dias depois, em entrevista ao Valor Econômico, afirmou que sua iniciativa não teve conotação ideológico-partidária nem motivação racista.
No ofício enviado ao deputado federal Aliel Machado (PV-PR), o comandante argumentou que incluir Cândido ou outros participantes da revolta equivaleria a transmitir a mensagem de que é lícito recorrer às armas confiadas aos militares para reivindicar direitos individuais ou de classe.
Na carta, Olsen reconhece que os castigos físicos aplicados nos navios eram práticas inaceitáveis e posteriormente consideradas equivocadas, mas afirma haver diferença entre reconhecer um erro histórico e, em suas palavras, enaltecer um heroísmo que considera infundado.
O comandante pediu aos parlamentares que rejeitassem a inclusão e afirmou que a Força Naval não vê aderência entre a atuação de Cândido e valores de heroísmo e patriotismo.
Para ele, a liderança exercida na revolta representaria exemplo reprovável de conduta para o povo brasileiro. O texto sustenta ainda que enaltecer episódios marcados por subversão e violência não contribuiria para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Anistia e dever de preservação da memória
Em abril de 2024, a Marinha informou que o conteúdo da carta refletia o posicionamento institucional da Força. Para o MPF, porém, as manifestações violam a Constituição, tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia a João Cândido e outros participantes do movimento de 1910.
O procurador adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio Araujo, que assina a ação, sustenta que a anistia possui efeitos jurídicos e simbólicos concretos e impõe ao Estado o dever de respeitar e preservar a memória coletiva associada à luta pelo fim dos castigos físicos na Marinha.
O MPF pede que a Justiça Federal declare a responsabilidade civil da União, determine que o poder público se abstenha de novas manifestações ofensivas e condene o pagamento de R$ 5 milhões, a serem destinados a projetos de valorização da memória do líder da Revolta da Chibata.
O órgão afirma ainda que persistem práticas institucionais de ataque à imagem de João Cândido, caracterizando continuidade de perseguição histórica mesmo após sua morte.
Segundo a ação, uma recomendação chegou a ser expedida para que a Marinha se abstivesse de novos atos, mas a resposta oficial alegou que as declarações expressariam apenas a perspectiva histórica da instituição, o que, para o MPF, indica intenção de manter discursos incompatíveis com a anistia concedida.
Quem foi o Almirante Negro
Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu em 1880 e ingressou na Marinha aos 14 anos. Mesmo após a abolição da escravatura, marinheiros negros continuaram submetidos a baixos salários, alimentação precária e punições físicas severas. Destacando-se como timoneiro, Cândido foi treinado no Reino Unido em 1909 para operar os novos navios de guerra adquiridos pelo Brasil.
A modernização da frota intensificou a insatisfação dos marinheiros. Em 1910, após um companheiro de Cândido ser castigado com 250 chicotadas, mais de dois mil marinheiros iniciaram o motim. Liderados por ele, capturaram quatro navios e apontaram dezenas de canhões para o Rio de Janeiro, exigindo o fim das punições físicas.
O governo aboliu os castigos e prometeu anistia, mas parte dos revoltosos foi presa e executada. Cândido sobreviveu a condições extremas de encarceramento e viveu o restante da vida em situação de pobreza. Desde sua morte, em 1969, sua trajetória passou a ser reavaliada.
Em 2008, recebeu anistia póstuma e uma estátua foi erguida em sua homenagem no Centro do Rio. Em 2024, sua figura voltou a ganhar destaque ao ser retratada no desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti.
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