O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para retirar da internet anúncios de hospedagens e outros empreendimentos instalados na Terra Indígena Tekoha Jevy (Rio Pequeno), localizada em Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a medida tem como alvo tanto os responsáveis pelos imóveis quanto as plataformas digitais Airbnb, Booking, Google e Meta, apontadas pelo órgão como responsáveis pela divulgação e indexação dos anúncios.
Segundo o MPF, a exploração econômica ocorre em uma área tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani, atualmente em processo de delimitação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O território possui cerca de 2.370 hectares e parte de sua extensão também se sobrepõe ao Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade federal de conservação ambiental.
Na avaliação do Ministério Público, a publicidade realizada nas plataformas digitais desempenha papel fundamental na manutenção da atividade comercial na região e contribui para fortalecer ocupações consideradas irregulares durante o processo de demarcação da terra indígena.
MPF aponta exploração comercial em área protegida
A ação foi proposta pelo procurador da República Aldo de Campos Costa, que sustenta que a atividade turística e comercial instalada dentro da Terra Indígena Tekoha Jevy depende diretamente da divulgação em plataformas digitais para atrair visitantes e gerar receita.
De acordo com a petição, um levantamento georreferenciado identificou diversos empreendimentos funcionando integralmente dentro dos limites da área reivindicada pelo povo Guarani.
Entre os imóveis anunciados estariam chalés, chácaras, casas destinadas à locação por temporada e outros empreendimentos voltados ao turismo. O levantamento também aponta a existência de uma área de extração mineral que já é alvo de investigação da Polícia Federal.
Para o MPF, a continuidade da publicidade desses imóveis favorece a exploração econômica de uma área cuja ocupação é questionada e amplia os impactos sobre um território protegido pela Constituição.
Publicidade digital é considerada essencial para os negócios
Na ação, o Ministério Público argumenta que os empreendimentos dependem diretamente da visibilidade proporcionada por plataformas digitais para manter suas atividades econômicas.
Por esse motivo, o órgão pede que a Justiça determine a retirada imediata dos anúncios e interrompa qualquer forma de divulgação relacionada aos imóveis localizados dentro da terra indígena.
Segundo o MPF, permitir que essas propriedades continuem sendo anunciadas durante o processo de demarcação significaria fortalecer economicamente ocupações consideradas irregulares, agravando o conflito fundiário existente na região.
O órgão sustenta ainda que a exploração comercial de terras indígenas protegidas configura violação aos preceitos constitucionais e compromete a efetividade das políticas de proteção aos povos originários.
Conflitos na região motivam pedido judicial
A ação também descreve um cenário de crescente tensão na Terra Indígena Tekoha Jevy.
Segundo o Ministério Público Federal, a área tem sido marcada por disputas fundiárias, investigações sobre extração irregular de areia, ameaças dirigidas a lideranças indígenas e sucessivos episódios de conflito envolvendo ocupantes e comunidades tradicionais.
O documento cita, inclusive, protestos recentes que resultaram na interdição da Rodovia Rio-Santos durante este mês, refletindo o agravamento das disputas relacionadas ao processo de demarcação do território.
Na avaliação do MPF, a manutenção das atividades econômicas e da divulgação dos empreendimentos contribui para consolidar ocupações privadas em uma área cuja situação fundiária ainda está em análise pelos órgãos competentes.
Plataformas também podem ser obrigadas a fornecer dados
Além da remoção dos anúncios, o Ministério Público Federal solicita que Airbnb, Booking, Google e Meta sejam obrigadas a fornecer informações capazes de identificar os responsáveis pelos empreendimentos divulgados.
O pedido é direcionado principalmente aos anúncios em que a localização exata dos imóveis permanece oculta até a confirmação da reserva, prática comum em plataformas de hospedagem.
Com essas informações, o MPF pretende identificar os responsáveis pelas atividades econômicas desenvolvidas dentro da Terra Indígena Tekoha Jevy e aprofundar as medidas judiciais relacionadas à ocupação da área.
A ação civil pública será analisada pela Justiça Federal, que decidirá sobre os pedidos de retirada dos anúncios e de fornecimento dos dados solicitados pelo Ministério Público.
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