O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro opinou pela rejeição da ação que pedia a cassação do mandato do prefeito de Mangaratiba, Luiz Cláudio (Republicanos), e a inelegibilidade do vice, Lucas Venito (PL), por supostas irregularidades nas eleições municipais de 2024. A decisão chama atenção porque o pleito foi decidido por apenas 125 votos e levantou suspeitas de fraude eleitoral na cidade da Costa Verde.

A ação foi movida pelo candidato derrotado Aarão de Moura (PP), que acusava os adversários de envolvimento em um esquema de transferência irregular de títulos eleitorais e compra de votos. Segundo a denúncia, eleitores de outras cidades teriam recebido cerca de R$ 100 para transferir o domicílio eleitoral para Mangaratiba e votar em candidatos específicos.

De acordo com o Ministério Público, houve de fato um aumento expressivo no número de eleitores no município em 2024. Apenas entre janeiro e maio, mais de 5,5 mil pedidos de transferência foram registrados, sendo cerca de 1,5 mil negados por inconsistências. Ao todo, o crescimento chegou a mais de 5 mil novos registros eleitorais, número que impactou diretamente o resultado da eleição.

Apesar dos indícios, a promotora Débora de Souza Becker Lima concluiu que não há provas suficientes que liguem diretamente o prefeito e o vice ao suposto esquema. No parecer, ela destacou que não é possível afirmar que apenas uma das chapas tenha sido beneficiada pelas transferências, já que o próprio autor da ação também teve aumento significativo de votos em comparação com eleições anteriores.

Outro ponto que pesou na decisão foi a fragilidade das provas apresentadas. O Ministério Público identificou contradições nos depoimentos de testemunhas e indícios de parcialidade. Além disso, comprovantes de votação usados como evidência foram considerados falsos, conforme certidão da Justiça Eleitoral.

A promotora ressaltou ainda que, embora existam sinais de transferências irregulares em massa, não ficou comprovado quem teria organizado o esquema. Segundo ela, práticas sem comprovação não podem sustentar uma condenação na Justiça Eleitoral.

O caso ganhou repercussão após reportagens exibidas na TV em 2024 mostrarem relatos de eleitores que afirmaram ter recebido dinheiro para votar, além de mensagens que indicariam organização logística para o dia da eleição. Na época, também foi apontado que o município chegou a ter mais eleitores do que moradores, segundo dados do IBGE.

Paralelamente à ação eleitoral, a Polícia Federal abriu investigação criminal para apurar as denúncias.