CONJUR – O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira (que ocupa o cargo em exercício), ingressou nesta segunda-feira (12/12), junto à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com uma Reclamação Disciplinar contra o desembargador Siro Darlan de Oliveira, presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
No documento, o MP-RJ requer o afastamento cautelar do desembargador para impedir que ele participe julgamentos relacionados a processos originados pela atuação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) no Estado do Rio de Janeiro e, subsidiariamente, de julgamentos relativos a diligências batizadas de “Calígula”.
O pedido é para que o afastamento cautelar seja deferido antes mesmo da instauração de Processo Administrativo Disciplinar, também requerido na Reclamação. O MP-RJ pede ainda que, após o devido processo legal, a Corregedoria do CNJ aplique as sanções adequadas ao desembargador, entre elas, a remoção compulsória “diante da evidente parcialidade e da falta de isenção por parte do Reclamado para julgar as causas criminais em que o Ministério Público figure como parte”.
A medida foi tomada, de acordo com o Ministério Público, após o magistrado extrapolar os limites de seu entendimento jurídico e ofender os membros do MP-RJ, comparando o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-RJ) e seus integrantes à Gestapo — polícia secreta nazista. A manifestação do desembargador ocorreu durante sessão de julgamento de Habeas Corpus impetrado por réus da “Calígula”, deflagrada pelo Gaeco/MP-RJ, em maio deste ano, para desbaratar a quadrilha do bicheiro Rogério de Andrade.
O documento encaminhado à Corregedoria do CNJ destaca que falas dolosas de Siro Darlan, proferidas durante sessão pública transmitida pela internet, foram amplamente repercutidas pela imprensa “causando enorme desgaste à imagem e à reputação institucional do MP-RJ, em especial, dada a absurda comparação, feita pelo desembargador, entre o atuar do Parquet e ações nazistas praticadas nas páginas mais negras da história mundial”, relata a reclamação.
