O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta terça-feira (2), um inquérito civil para investigar denúncias de redução da carga horária letiva de alunos com deficiência na rede municipal de Niterói. A apuração foi aberta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo e também investiga possíveis casos de substituição de professores de apoio por estagiários.
De acordo com o MPRJ, a Promotoria recebeu diversas denúncias relatando as irregularidades, que configurariam infração à legislação vigente. O órgão destacou ainda que a Prefeitura de Niterói não cumpriu o compromisso assumido anteriormente de enviar informações sobre a carência de professores de apoio na rede municipal.
O MPRJ já havia ajuizado, em 29 de abril deste ano, a ação judicial nº 0813322-72.2025.8.19.0002, em tramitação na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, relacionada à prorrogação do concurso público da Educação (Edital 1/2023).
No novo inquérito, o Ministério Público expediu ofício ao secretário municipal de Educação de Niterói, Bira Marques, cobrando a regularização da pendência sobre o envio do relatório de carência de profissionais de apoio. O prazo dado é de 10 dias úteis, sob pena de responsabilização por crime de desobediência.
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