O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou ação civil pública para que o Município de Niterói e a Fundação Municipal de Educação de Niterói prorroguem o concurso público realizado em 2023 para a contratação de profissionais da área da Educação. A ação foi proposta nesta terça-feira (29) pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo
A intenção do MPRJ é que os candidatos aprovados no concurso de 2023 sejam convocados para suprir a carência existente na rede pública municipal e que os eventuais contratados temporariamente para essas vagas sejam dispensados de forma gradual. Também foi solicitada na ação a publicação de informações obrigatórias sobre vagas, carências, contratações temporárias e concursos públicos, com a implementação do Sistema de Transparência de Vagas do Quadro de Profissionais da Rede, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.907/2024.
De acordo com a Promotoria, ao ampliar o número de alunos por turma no Grupo de Referência da Educação Infantil e reduzir a quantidade de professores por sala, com o anúncio do fim da bidocência (substituição de dois professores por apenas um) nas turmas de pré-escola, o Município de Niterói demonstra a carência de profissionais na rede de ensino.
