O Ministério Público (MP) entrou com ação contra o prefeito de Barra do Pira[i, Mário Esteves (MDB), por improbidade administrativa. A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí
Mario Esteves é acusado de não ter realizado repasses das contribuições previdenciárias patronais e das descontadas dos servidores públicos para o Fundo de Previdência Municipal, de 2017 e 2024. O rombo é superior a R$ 27 milhões, segundo o MP.
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar a falta das contribuições. De acordo com a ação, em agosto de 2022 o MP recomendou que o prefeito adotasse medidas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no prazo de 30 dias. Em 2023, foi expedida nova recomendação para que os repasses previdenciários fossem regularizados, mas as determinações não foram cumpridas.
“Após desviar durante anos a finalidade dos recursos previdenciários, o prefeito, no último ano de gestão, firmou um acordo de parcelamento para os próximos gestores pagarem, eis que previu o pagamento de apenas 5 parcelas ao longo de sua gestão e a rolagem de mais de 90% da dívida a ser paga entre os anos de 2025 e 2029, além dos acordos anteriormente firmados, das dívidas de 2024 (patronal e segurado) ainda não parceladas e das obrigações vincendas mensalmente, deixando ao fim de seu mandato uma bomba fiscal que impactará as duas próximas gestões municipais”, diz trecho da ação.
Ainda segundo a petição, em que pese o prefeito ter alegado não quitar as obrigações previdenciárias por carência de recursos orçamentários, realizou investimento imobiliário supérfluo no último ano de sua gestão, com a aquisição de salas comerciais ao custo de R$ 32 Milhões, sem justificativa plausível de urgência.
