O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com um recurso na Justiça para aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes. Os promotores da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/FTMA) pedem que as penas sejam revistas para 82 anos de reclusão para cada um dos réus.
No julgamento do Tribunal do Júri, ocorrido em outubro, Lessa, que foi o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson na noite de 14 de março de 2018, recebeu uma pena de 78 anos e 9 meses de prisão. Já Élcio, que dirigiu o carro usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
O MP argumenta que as penas devem ser aumentadas:
- circunstâncias dos crimes: premeditação, uso de arma automática e execução em área urbana movimentada;
- repercussão internacional: os crimes abalaram a imagem do Brasil internacionalmente;
- tentativa de homicídio: a redução da pena pela tentativa deve ser mínima, segundo o MP, dado o alto grau de execução do crime;
- receptação: a gravidade das ações dos réus ao ocultar a origem ilícita do veículo utilizado no crime.
Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes:
- duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)
- tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento nesta quarta-feira.
- receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime
Além da prisão, Lessa e Élcio terão que pagar:
- uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur
- R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem
- custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.
Delação pode reduzir penas
Apesar das penas, Lessa e Élcio devem sair bem antes da cadeia. Os dois assinaram um acordo de delação premiada, que levou ao avanço das investigações – principalmente em relação aos mandantes.
No acordo, está previsto, entre outras coisas, que:
- Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado;
- Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado – e mais 2 anos em regime semiaberto.
Esses prazos começam a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas.
Assim, Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa iria para o semiaberto em 2037, e fica livre em 2039.
O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso uma das obrigações dos delatores não seja cumprida. Por exemplo, caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada.
Com informações do g1.
