O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o empresário Sidney Oliveira, controlador da rede Ultrafarma, e outras seis pessoas por participação em um esquema de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP). A investigação sustenta que o grupo pagou propinas para obter a liberação acelerada e irregular de créditos tributários.
De acordo com a acusação, as fraudes também incluíam a inflação dos valores a serem devolvidos pelo Fisco, o que teria gerado benefícios indevidos superiores a R$ 327 milhões à rede de farmácias. O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada pelo MPSP.
A denúncia afirma que Sidney Oliveira tinha conhecimento do esquema e atuou com o apoio do diretor fiscal Rogério Barbosa Caraça e da assistente Jane Gonçalves do Nascimento para viabilizar os pagamentos ilícitos a auditores fiscais entre 2021 e 2025.
Como o esquema teria funcionado
Segundo os promotores, o objetivo principal era garantir o ressarcimento célere e irregular de créditos de ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST), além de ampliar os montantes reconhecidos pela administração tributária. Para isso, dois auditores fiscais teriam atuado diretamente nos processos.
Artur Gomes da Silva Neto, que ocupava função de supervisão na Sefaz, e Alberto Toshio Murakami, lotado no posto fiscal onde a empresa protocolava os pedidos, são apontados como responsáveis por assegurar o deferimento rápido das solicitações e a posterior negociação desses créditos como ativos financeiros.
A operacionalização contava com o suporte técnico de Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, descritas na denúncia como responsáveis por manipular arquivos digitais e usar certificados da própria empresa para protocolar os pedidos de restituição.
Pedidos de prisão e medidas cautelares
O Ministério Público solicitou a prisão preventiva dos dois ex-auditores. No caso de Murakami, pesa ainda a suspeita de fuga para os Estados Unidos, onde a investigação localizou um imóvel de alto padrão em Maryland, avaliado em mais de US$ 1,3 milhão, o que motivou o pedido de inclusão do nome na Difusão Vermelha da Interpol.
Para os demais denunciados, os promotores pediram medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaportes, com o objetivo de garantir a aplicação da lei penal e evitar interferências na apuração.
A Operação Ícaro revelou que o esquema não se limitava a uma única empresa. A investigação aponta que os auditores atuavam para “furar a fila” de restituições e, em alguns casos, aumentar os valores reconhecidos pelo Fisco em favor de varejistas.
Rastro financeiro e empresa de fachada
Um dos eixos da apuração envolve a empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe de Silva Neto, que teria sido usada para receber pagamentos de propina sob a aparência de serviços de consultoria. O crescimento patrimonial chamou a atenção dos investigadores: de R$ 411 mil em 2021 para cerca de R$ 2 bilhões em 2023.
Os autos também descrevem que o fiscal orientava as empresas sobre pedidos de ressarcimento de ICMS-ST, compilava documentos e, em determinadas situações, era o próprio agente público que autorizava a concessão do crédito, acelerando etapas do processo.
Procuradas, as defesas dos citados informaram que não se manifestariam.
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